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Fisioterapia e Pilates: são despesas dedutíveis no Imposto de Renda, confirma solução de consulta COSIT

02/05/2024

Conforme Solução de Consulta COSIT nº 32/2024, são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates administradas pelo profissional, atendidos os demais requisitos normativos de dedutibilidade, em especial os previstos no art. 73, caput e § 1º, incisos II e III, do Regulamento do Imposto sobre a Renda.

Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014

02/05/2024

Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4)

Receita Federal esclarece decisão sobre a desoneração da folha de pagamento em municípios e setores produtivos

02/05/2024

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril.

Sancionado projeto que eleva isenção do Imposto de Renda com ajuste na tabela

02/05/2024

“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente

Ceará: Regras para a emissão de documentos fiscais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos com o mesmo titular serão mantidas até 30.06.2024

30/04/2024

Por meio do CONVÊNIO ICMS Nº 48/2024 publicado ontem (29.04) no DOU, os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal vigentes em cada Unidade Federada em 31 de dezembro de 2023 nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

FGTS digital libera sistema para calcular e informar o valor base para fins rescisórios

30/04/2024

Veja como usar a ferramenta de edição do histórico de remunerações no FGTS Digital para informar corretamente o valor base para fins rescisórios.

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