Criada em 2009 pelo Governo Federal o MEI ou microempreendedor individual é uma forma de pessoas que trabalham por conta própria se regularizarem.

Ser MEI significa ter um CNPJ e aproveitar de todos os benefícios que essa categoria de empreendedorismo, como: emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, contribuir para aposentadoria entre outras.

Hoje existem mais de 10 milhões de MEI cadastrados no Portal do Empreendedor do Governo Federal e o número vem crescendo cada vez mais.

Como faço para abrir um MEI?

Para virar um MEI microempreendedor individual é preciso levar em conta dois fatores principais:

• Faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano;
• Não ter participação em outra empresa, como titular e nem como sócio

E por fim também é preciso ter uma conta gov.br que pode ser feita no próprio site do Portal do Empreendedor, e para isso você irá precisar de alguns documentos:

• – CPF;

• – Certificado digital MEI;

• – Internet banking;

• – Conta no Banco do Brasil;

• – Validação fácil no aplicativo Meu gov.br.

Obrigações do MEI

Para se cadastrar não é necessário desembolsar nem um real, porém o MEI se vincula ao regime tributários do Simples Nacional, por isso é necessário fazer contribuições mensais cujo valor vai mudar conforme o setor de exercício.

A grande vantagem é que todas as obrigações tributárias do MEI são unificadas em apenas uma guia, que se chama Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), nela está incluída a contribuição para o INSS.

A contribuição mensal do MEI é de aproximadamente R$ 55 e pode variar de acordo com o piso salarial. Porém em 2022 os valores irão mudar.

Contribuição mensal em 2022

 O valor de contribuição do MEI é fixa. Para calcular o valor da contribuição mensal temos que levar em consideração os 5% sobre o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100 e o acréscimo de R$ 1 para o ICMS, e de R$ 5 para o ISS, caso a empresa seja contribuinte desses impostos.

Como foi dito anteriormente a contribuição fixa é de R$ 55 nesse ano. Porém ela pode variar de acordo com a atividade exercida como o comércio ou indústria R$ 56, para prestação de serviços R$ 60, e quanto a comércio e serviços juntos, o valor é de R$ 61.

Porém em 2022 com o aumento do salário mínimo, que podendo chegar a R$ 1.210, a contribuição fixa do MEI será de R$ 60,50.

Sendo assim cada setor pagará a seguinte contribuição mensal:

• Comércio ou indústria: R$ 61,50;
• Prestação de serviços: R$ 65,50;
• Comércio e prestação de serviços: R$ 66,50.