A Prefeitura de Fortaleza formalizou redução do Imposto sobre Serviços (ISS) para a Latam

A Prefeitura de Fortaleza formalizou redução do Imposto sobre Serviços (ISS) para a Latam instalar centro internacional de conexão de voos (hub aéreo) no aeroporto Pinto Martins. A oficialização dos termos condicionantes e benefícios fiscais foi publicada por meio de decreto. O benefício fiscal é uma contrapartida à Latam, que se compromete com a implantação, até julho de 2020, de cinco voos internacionais e 40 voos nacionais por semana passando pelo aeroporto de Fortaleza.

A ampliação dos voos ocorrerá em duas fases. Na inicial, iniciada em 17 de julho de 2018 até 31 de julho de 2020, por meio de operações próprias ou coligadas de cinco voos internacionais e 40 voos nacionais por semana. No segundo momento, a frequência internacional é ampliada para cinco voos e a nacional para 50 voos diários.

Desde o início de 2015, a empresa aérea negocia a instalação de um hub no Nordeste brasileiro. "Fica concedida à empresa TAM Linhas Aéreas S/A., com filiais no Município de Fortaleza, sistemática de tributação diferenciada para a construção, instalação e operação do Centro Internacional de Conexões de Voos - hub no Aeroporto Internacional Pinto Martins", diz o decreto publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira, 21.

Cumpridas as condições, a Latam receberá como incentivo a redução das alíquotas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% para serviços prestados e tomados com relação à intermediação na venda de passagens, cargas e pacotes turísticos; serviços aeroportuários e de logística operacional, até manutenção de aeronaves e componentes, serviços de hotelaria para funcionários e tripulantes. O ISSQN fica isento para os serviços de construção, implantação e operação do hub.

Disponivel em: O povo