BEBIDAS QUENTES (Cachaça, aguardentes, whisky) VINHOS E SIDRAS

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1. Introdução
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2. Aplicabilidade do ICMS-ST
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3. Responsável pelo recolhimento e fato gerador do ICMS ST
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4. Alíquota
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5. Rotina de Cálculo do ICMS-ST
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6. Particularidades
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7. Protocolos ICMS: 13/06, 14/06, 15/06, 14/08 e 15/08
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8. Simples Nacional
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9. Recolhimento do ICMS ST
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10. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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11. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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12. Perguntas Frequentes
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13. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 18/05/2021