A Secretaria Municipal das Finanças informa que já está disponível para a impressão o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do Imposto Sobre Serviços (ISS) prestados por autônomos. O vencimento da cota única do ISS Autônomos 2019, com benefício de 5% de desconto, é no dia 30 de abril. Para os autônomos que optarem pelo parcelamento, o último dia útil de abril será também o vencimento da primeira parcela do imposto. A lista com os nomes dos profissionais tributados está disponível neste site pelo Comunicado ISS Fortaleza nº 03/2019. Caso o nome não conste na lista de profissionais tributados, é necessário verificar na lista de baixa, pelo Comunicado ISS Fortaleza nº 04/2019 ou na lista de Intimação para Regularização Cadastral no CPBS do Profissional Autônomo, pelo Comunicado ISS Fortaleza nº 05/2019.

Os profissionais cadastrados na Secretaria Municipal das Finanças devem imprimir os boletos no site Sefin. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional, a impressão do boleto pode ser feita de acordo com a forma do recolhimento desejado, podendo ser em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de imprimir o documento é na sede da Sefin ou nas nove Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 805,81; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 537,20; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 402,90. Os profissionais que optarem pelo parcelamento, em até três parcelas, devem estar atentos às datas de vencimento. Segundo o artigo 690, incisos V, VI e VI, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.