CAE analisa regras mais rígidas para Refis e mandato fixo para Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (22) a criação de regras mais rígidas para a concessão de anistias tributárias ou refinanciamento de dívidas (PLS 425/2017). Na pauta também estão o projeto que estabelece mandato fixo para diretores do Banco Central (PLP 19/2019), o que inclui a gastronomia na Lei Rouanet (PLS 379/2015) e o que põe fim à cobrança mínima em serviços como água, esgoto e energia elétrica (PL 1.905/2019). Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Data: 22/10/2019