DIFAL - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - EC 87/15

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1. Introdução
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2. Conceito
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3. Aspectos Gerais
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4. DIFAL nas empresas do Simples Nacional
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5. Aplicabilidade do DIFAL
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6. Base de Cálculo
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7. Rotina de Cálculo
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8. Cronograma do DIFAL
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9. Responsabilidade do Pagamento do DIFAL
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10. Momento e Forma de Recolhimento do DIFAL
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11. Operação com isenção ou redução de base de cálculo
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12. Demonstração Prática do DIFAL não contribuinte
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13. Devolução dos produtos
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14. Nota Fiscal e Conhecimento de Transporte
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15. Não Aplicabilidade
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16. Local de entrega diferente do indicado no documento fiscal
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17. Turbulências Legais
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18. Escrituração na EFD
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19. Perguntas Frequentes
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20. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 14/07/2021