Donos de mais de dois milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.

O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

Na última quinta-feira, 9, o ministro Dias Toffoli aprovou a redução no valor da taxa do DPVAT para 2020. A decisão teve uma mudança significativa, afinal, pode chegar até a 68%.

Alguns motoristas já haviam pago o valor do DPVAT previsto antes da alteração. Essas pessoas podem solicitar a restituição do Seguro pela internet a partir desta quarta-feira, 15.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, conforme afirmou a gestora do DPVAT.

O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA, passa a vigorar com os seguintes valores:

Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos. Confira o valor por Estado:

Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.  Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente.

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