Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da MP da liberdade econômica no STJ

Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019 durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece no auditório externo do tribunal em 12 de agosto, das 9h às 19h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

Dividido em quatro painéis, o seminário tem coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e da professora da UnB Ana Frazão. O encerramento do evento contará com a presença do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, e palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Editada em abril deste ano, a medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, além de outras providências. A MP foi aprovada no dia 11 de julho, pela comissão mista no Congresso Nacional, e aguarda a votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Program​​ação
O primeiro painel do seminário começará às 10h30 e abordará "A MP 881/2019 na atual conjuntura econômica brasileira", com mediação do ministro Luis Felipe Salomão. Os debatedores serão o presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa; a professora de economia e coordenadora do mesmo instituto, Luciana Yeung, e o professor de direito econômico da USP Diogo Coutinho.

Com o tema "A MP 881 e a ordem econômica constitucional", o segundo painel será mediado pelo ministro Villas Bôas Cueva, e contará com a participação da professora associada de direito na UnB Amanda Flávio de Oliveira; do professor de direito administrativo da UERJ André Cyrino; da professora e vice-chefe do departamento de direito comercial da USP, Paula Forgioni, e do secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do ministério da Economia, Paulo Uebel.

Em seguida, às 15h, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino vai mediar o painel "Reflexos da MP 881 no direito privado". Em relação ao direito civil, os debatedores serão a parecerista e livre-docente em direito civil pela USP Judith Martins-Costa; o professor de direito civil da USP Otávio Luiz Rodrigues Junior, e o professor de direito civil da UERJ Gustavo Tepedino.

No enfoque do direito empresarial, a discussão será feita pela professora da UnB Ana Frazão e pelo advogado e membro fundador do Instituto Millenium João Accioly. Já o advogado e professor associado da USP Paulo Henrique Lucon vai abordar os impactos da MP 881/2019 no direito processual civil.

Por fim, o quarto e último painel vai tratar dos "Reflexos da MP 881 no direito público". O ministro Mauro Campbell Marques vai mediar os debates entre o secretário de advocacia da concorrência e competitividade do ministério da Economia, César Mattos; o professor de direito administrativo da UERJ Alexandre Aragão; o secretário nacional do consumidor do ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Timm, e a advogada Aline Klein.

Fonte: STJ