Com o objetivo de recuperar bilhões em tributos atrasados, ao menos dez Estados brasileiros lançaram programas de regularização fiscal que prometem aliviar o bolso dos contribuintes e, ao mesmo tempo, reforçar os cofres públicos. Os programas incluem descontos atrativos em multas e juros, que podem chegar a até 99% para pagamentos à vista, além de condições facilitadas de parcelamento para débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. Essa iniciativa, já recorrente em administrações estaduais, se destaca neste ano pelo volume e pela diversidade de programas ativos simultaneamente.

As condições variam de acordo com o Estado, mas em muitos casos não é necessário apresentar garantias ou realizar pagamentos iniciais, como acontece no Rio Grande do Sul. Já em São Paulo, o programa "Acordo Paulista" permite até mesmo o uso de créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas, promovendo maior flexibilidade para as empresas. Em outros locais, como Goiás e Tocantins, os descontos para quitação à vista chegam a 99%, incentivando os contribuintes a aproveitarem as condições excepcionais para regularizar suas pendências.

Além de possibilitar a quitação de dívidas com condições vantajosas, esses programas oferecem benefícios importantes, como a suspensão de ações judiciais relacionadas aos débitos, o desbloqueio para participação em licitações e o acesso a financiamentos. Porém, os prazos para adesão estão se esgotando – em muitos Estados, eles terminam ainda em dezembro. A Tax Prático orienta os contribuintes a não perderem tempo e aproveitarem essas oportunidades para organizar suas finanças e restabelecer a conformidade fiscal.

Fonte: Com informações Valor economico