INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

* Publicada no DOE em 01/11/2019.

ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DAS INSTRUÇÔES NORMATIVAS NOS04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, REFRIGERANTES E CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;
 
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;
 
CONSIDERANDO o erro quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos;
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERENCIA
3.004.009.000.003 AGUA GASEIFICADA COM SABOR GARRAFA 510 ML AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL LIMAO GARRAFA PET 510 ML COCA COLA PET UNI 2, 02
3.004.009.000.001 AGUA GASEIFICADA COM SABOR GARRAFA 510 ML AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL LIMAO GARRAFA PET 510 ML COCA COLA PET UNI 2, 02

Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a exclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERENCIA
3.012.007.600.001 ENERGÉTICO GARRAFA PET 100ML ENERGETICO HILINE ENERGY DRINK GARRAFA PET 100 ML YAKULT PET UNI 3,64
3.012.008.000.001 ENERGÉTICO GARRAFA PET 100ML ENERGETICO TAFF MAN “E” GARRAFA PET 110ML YAKULT PET UNI 3,85
3.013.001.300.001 ENERGÉTICO GARRAFA PET 100ML ISOTONICO TAFFMAN-EX GARRAFA PET 110ML YAKULT PET UNI 4,83

 

Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERENCIA
3.001.001.000.360 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L GRUPO FREVO PET UNI 3
3.001.001.600.235 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250 ML REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 250 ML GRUPO FREVO PET UNI 1,1
3.001.001.600.236 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L SIDORE REFRIGERANTES PET UNI 1,1
3.001.001.000.361 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L SIDORE REFRIGERANTES PET UNI 2,98
3.001.001.000.362 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L+ FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L COCA COLA PET UNI 11,19
3.001.001.000.363 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + FANTA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L COCA COLA PET UNI 11,19

 

Art. 4.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERENCIA
3.002.006.000.018 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 473 ML GRUPO PETROPOLIS LATA UNI 3,25

Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2019.

 

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA

Post atualizado em: 29/04/2020

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Atualizado na data: 29/04/2020