INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º05, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

*Publicada no DOE em 23/01/2018.

RELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O §2 DO ART 1º DO DECRETO Nª 31.270, DE 1º DE AGOSTO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA  DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS,PARA O EXERCÍCIO DE 2018.  

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Atualizado na data: 28/08/2019