INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº17, de 12 de abril de 2018

*Publicado no DOE em 23/04/2018.

ALTERA O ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 48, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS.  

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Atualizado na data: 22/08/2019