INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº18, de 20 de abril de 2018.

*Publicado no DOE em 27/04/2018.  

ATIVA Nº18, de 20 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CÁLCULO DO PERCENTUAL DE 75% RELATIVO AO VALOR ADICIONADO FISCAL ESTABELECIDO NO ART. 1.º, I, DO DECRETO Nº29.306, DE 5 DE JUNHO DE 2008.

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Atualizado na data: 22/08/2019