INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, de 23 de abril de 2018.

*Publicada no DOE em 04/05/2018.  

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº55, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº57, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, DE ÁGUA MINERAL E GELO E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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Atualizado na data: 22/08/2019