INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº27, de 28 de maio de 2018.

*Publicada no DOE em 06/06/2018.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA AO CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, E DE ÁGUA MINERAL E GELO, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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Atualizado na data: 22/08/2019