INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº41, de 16 de agosto de 2018.


*Publicada no DOE em 23/08/2018.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº49, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA FINS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DE DECRETOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado na data: 22/08/2019