INSTRUÇÃO NORMATIVA N°68, de 27 de dezembro de 2018.

*Publicada no DOE em 08/01/2019.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO CONTRIBUINTE QUANDO DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, NAS DOAÇÕES REALIZADAS A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

LEIA MAIS ! IN N° 68, de 2018.

Atualizado na data: 22/08/2019