ISS Autônomo com 5% de desconto vence próximo dia 30 de abril

A Prefeitura Municipal de Fortaleza informa que vence no dia 30 de abril o pagamento da cota única do ISS sobre os serviços prestados por autônomos, com benefício de 5% de desconto. Para os autônomos que optarem pelo parcelamento, o último dia útil de abril será também o vencimento da primeira parcela do imposto. A lista com os nomes dos profissionais tributados está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças, no Comunicado ISS nº 03/2019 (clique aqui).

Os profissionais cadastrados na Sefin devem imprimir os boletos diretamente no site da Secretaria, clicando no banner, no menu da página principal, ou na opção DAM, na coluna de serviços à esquerda da tela, e em seguida na opção “ISS Autônomo – Exercícios a partir de 2016”. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. O profissional tem a opção de imprimir o boleto em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas onze Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Atualmente, 18.248 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 12.478 tributadas e 5.770 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 805,81; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 537,20; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 402,90.

De acordo com o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente. O profissional autônomo que optar pelo pagamento do ISSQN em cota única, dentro dos prazos estabelecidos para pagamento, terá um desconto de 5% do valor do imposto devido, conforme o artigo 691 do Regulamento. Os profissionais que optarem pelo parcelamento, em até três parcelas, devem estar atentos às datas de vencimento. Segundo o artigo 690, incisos V, VI e VI, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30, e Grand Shopping Messejana, das 10h às 16h.

Atualizado na data: 13/05/2019