A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esteve representada, na terça-feira (2/3), na reunião pública de abertura do comitê de juristas que acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação do contencioso brasileiro por instituições contratadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na pauta, os primeiros pontos do futuro Diagnóstico do Contencioso Tributário nacional – como o status das contratações das duas instituições que realizarão as pesquisas empíricas, o escopo e a abrangência dos termos de referência e dos projetos básicos – além da integração dos trabalhos dos dois subcomitês do diagnóstico: um destinado à análise do contencioso administrativo, coordenado pela Receita Federal; e outro do contencioso judicial, coordenado pela PGFN.

Na reunião também foram apresentadas as atribuições e as responsabilidades do Comitê de Apoio Técnico, além das estratégias de divulgação dos resultados.

“Trata-se de uma rara oportunidade de somarmos esforços dos principais atores institucionais – Advocacia (pública e privada), Administração Tributária (nas três esferas federativas) e Poder Judiciário – para construirmos uma nova relação de cidadania fiscal, marcada por mais diálogo, celeridade, menos custos e, sobretudo, mais segurança jurídica e justiça fiscal para o contribuinte brasileiro”, explicou a procuradora-geral adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial (Pgajud), Adriana Rocha.

O coordenador do subcomitê do contencioso judicial, Manoel Tavares, completou: “Enxergo, nesta iniciativa, uma oportunidade especial de buscarmos construir, tendo como ponto de partida valores como segurança jurídica, racionalidade econômica e a imperiosa necessidade de formulação de políticas públicas baseadas em dados, um contencioso tributário moderno, célere, cooperativo e tecnologicamente avançado, compatível com a grandiosidade e importância do nosso país.”

A atividade contou com discurso inaugural do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que afirmou que, a partir do trabalho de diagnóstico, serão viáveis legislações novas, baseadas em exames críticos e profundos da realidade tributária.

Estiveram presentes no evento a procuradora-geral adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial (Pgajud), Adriana Rocha, além dos representantes da PGFN nos subcomitês da iniciativa: o coordenador-geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional (CRJ), Manoel Tavares; o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), João Grognet; o coordenador-geral de Contencioso Administrativo Tributário (Cocat), Moisés Pereira; o coordenador-geral substituto da Cocat, Rodrigo Moreira; e o integrante do Laboratório de Jurimetria e de Inovação (LabJud), Péricles Sousa.

O evento contou, ainda, com a participação de mais de 40 autoridades, entre elas o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; a secretária de Fazenda do estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba; o secretário de Fazenda do estado do Mato Grosso, Rogério Gallo; o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle; além dos advogados Heleno Torres, Eduardo Maneira, Luiz Gustavo Bichara, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Fonte: Ministério da Economia