PORTARIA ME Nº 661, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA ME Nº 661, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Revoga a Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas par o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de permitir agilidade nas contratações realizadas ao final do exercício a partir dos limites previstos no Decreto nº 10.119, de 21 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019. Links para os atos mencionados
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
Post atualizado em: 30/06/2020
Atualizado na data: 30/06/2020
