PORTARIA Nº 547, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 547, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Publicado no DOE(Pa) de 04.08.21.

Republicada no DOE(Pa) de 06.08.21, por motivo de incorreção no número da portaria, de 548 passou a ser 547.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor para o Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividades Etapa de Participação de Multas - FGPM, criado pela Lei nº 7.394, de 12 de abril de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o teor do Decreto nº 2.563, de 14 de outubro de 2010.

Considerando ainda o Ofício nº 0030/2021-ASFEPA, de 10/06/2021, protocolado sob nº 2021/621283

RESOLVE :

Art. 1º Fica constituído o Conselho Gestor para o Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas - FGPM, vinculado a Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com a seguinte representação:

I - Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - ASFEPA:

Titular: Antônio Carlos de Freitas Catete
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
Identificação Funcional: 5280419/1
Suplente: Ana Cristina Moura Viana
Cargo: Fiscal de Receitas Estaduais
Identificação Funcional: 5097223/ 1

II - Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - SINDIFISCO:

Titular: Karla Trindade Lima
Cargo: Fiscal de Receitas Estaduais
Identificação Funcional: 5132533/1
Suplente: Gustavo da Silva Assunção
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
Identificação Funcional: 5914747/1

III - Secretária da Fazenda do Estado do Pará - SEFA:

Titular: Frederico do Nascimento Paiva
Cargo: Fiscal de Receitas Estaduais
Identificação Funcional: 5128900/1
Suplente: Marcos Antônio Cardoso Lobato
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
Identificação Funcional: 5130611/2

Art. 2º O Mandato do Conselho será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

Data: 04/08/2021