O Projeto de Lei 5029/20 autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá aval às linhas de crédito do Pronampe, um programa destinado a socorrer micros e pequenas empresas afetadas pela pandemia. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o aporte ao FGO virá de recursos não utilizados do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) que retornarem aos cofres da União.

A estimativa é que esses recursos somem cerca de R$ 10 bilhões, que irão integralmente para o fundo. Quanto mais recursos o FGO recebe, mais operações de crédito podem ser feitas com garantia da União.

O Pese foi criado pela Lei 14.043/20 para ajudar as pequenas e médias empresas a pagarem a folha de salários durante a pandemia. O BNDES é o agente operador do programa. A lei determina que os recursos não emprestados a empresas retornarão ao Tesouro Nacional.

Terceira fase

O projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e representa a terceira fase do Pronampe, que já destinou mais de R$ 28 bilhões em empréstimos para micros e pequenas empresas. Em cada fase do programa, a União aumentou a sua participação no fundo. Na primeira etapa, o aporte foi de R$ 15,9 bilhões. E na segunda, de R$ 12 bilhões.

Criado pela Lei 13.999/20, o Pronampe é voltado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado.

Para as empresas com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

As operações de crédito viabilizadas pelo Pronampe podem ser utilizadas para investimentos (como reformas e compra de máquinas) e capital de giro (como pagamento de contas e fornecedores).

Fonte: Agência Câmara