O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), que integra a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), lança, nesta quarta-feira (12/5), o “Conat Decide e Publica”, um informativo mensal que apresenta, de forma clara e acessível, o resumo das teses jurisprudenciais firmadas pelo órgão de julgamento.

A presidente do Contencioso Tributário, Francisca Marta de Sousa, explica que a publicação foi inspirada nas boas práticas adotadas por outros tribunais judiciais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela também ressalta que o compilado tem o intuito de dar transparência ao entendimento formado por cada uma das câmaras de julgamento.

“Com esse instrumento, que nasceu no bojo dos projetos de inovação da Sefaz, impulsionados pela gestão da secretária Fernanda Pacobahyba, o Contencioso do Ceará se destaca dentre os tribunais administrativos estaduais. A publicidade da jurisprudência visa oportunizar o efetivo controle social sobre a atuação desse órgão de justiça fiscal, como também promover uma relação de cooperação entre o Fisco e o contribuinte”, afirma Francisca Marta de Sousa.

A presidente diz ainda que a elaboração do informativo ficará a cargo da da Célula de Assessoria Processual Tributária do Conat, que tomará como base as notas e atas das sessões das Câmaras de julgamento e Câmara Superior. “Esta primeira edição traz notícias dos julgados recentemente realizados pela Câmara Superior, devendo os próximos exemplares abrangerem as quatro Câmaras de Julgamento.”


Fonte: Sefaz Ce