SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98240, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 8529.10.11 

Mercadoria: Antena para recepção de sinais de TV, com refletor parabólico, pedestal para sua fixação, suporte de ponto focal, peça de encaixe do amplificador de radiofrequência e elementos de montagem, apresentada incompleta (sem amplificador de baixo ruído e guia de onda) e desmontada. 

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI e texto da posição 85.29), RGI 2 a), RGI 6 (texto da subposição 8529.10) e RGC 1 (textos do item 8529.10.1 e do subitem 8529.10.11) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Atualizado na data: 05/06/2020