SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98262, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias 
Código NCM: 8501.31.10

Mercadoria: Motor elétrico brushless (sem escova) de 12 V em corrente contínua, com potência de 37,7 W, acoplado a caixa redutora perpendicular e controle eletrônico integrado, do tipo utilizado na agricultura em sistemas dosadores de sementes e adubo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

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