ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI Mercadoria 6810.91.00 - Tubos de concreto armado, pré-fabricado, confeccionado por processo industrial, através de equipamentos modernos e automatizados com a finalidade de drenagem de água pluvial e esgoto, fabricante Pádua Comércio e Indústria Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 68.10) e RGI - 6ª (texto da subposição 6810.91) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 68.10. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.