ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: 4421.90.00. Esteira para Braço de Sofá em Madeira MDF, denominada comercialmente pelo fabricante como Porta Copos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011. RGI-1ª (texto das posições 44.19 e 44.21), da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN RFB nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH do Capítulo 44, Nota 3 e da posição 44.21.