SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 36, DE 02 DE ABRIL DE 2007
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: SISTEMA FINANCEIRO - CORRESPONDENTES BANCÁRIOS O valor pago pelos bancos comerciais a correspondentes bancários não pode ser excluído da base de cálculo da contribuição.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.718, de 1998; Lei nº 9.701, de 1998; MP nº 2158-35, de 2001, art. 2º; Resolução Bacen nº 3.110, de 2003 e IN SRF nº 247, de 2002, art. 27.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: SISTEMA FINANCEIRO - CORRESPONDENTES BANCÁRIOS O valor pago pelos bancos comerciais a correspondentes bancários não pode ser excluído da base de cálculo da contribuição.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.718, de 1998; Lei nº 9.701, de 1998; MP nº 2158-35, de 2001, art. 2º; Resolução Bacen nº 3.110, de 2003 e IN SRF nº 247, de 2002, art. 27.
