O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a instrumentalização das fintechs por organizações criminosas era clara desde a sua chegada ao governo, antes da deflagração de ações policiais como a ‘carbono oculto’.

Barreirinhas falou sobre o assunto nesta quarta-feira (26/3), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em painel organizado pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (GELD – FDUSP), em evento coordenado pelo advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP.

“Há muito tempo, logo que eu cheguei, já era claro para a Receita Federal que as fintechs eram instrumentalizadas por organizações criminosas”, disse.

Apesar da constatação, o secretário fez uma ressalva sobre a relevância dessas instituições financeiras que, segundo avalia, cumprem um papel importante no acesso da população de baixa renda aos serviços bancários.

“É importantíssimo sempre fazer o disclaimer de que essas fintechs foram e são essenciais para a integração da população, principalmente a de menor renda, no sistema financeiro. Não há dúvida disso. Mas também seria miopia não verificar que elas foram instrumentalizadas também por organizações criminosas por diversas razões”, observa.

Mudança normativa

Na visão do secretário, havia uma lacuna regulatória na fiscalização das fintechs. Até 2025, os bancos digitais estavam à margem da e-Financeira, obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da Receita Federal, que existe há décadas, com outros nomes, e que já era aplicada aos grandes bancos.

A e-Financeira é um instrumento de declaração por instituições financeiras sobre os volumes movimentados acima de determinado valor em diversos tipos de contas, como bancárias, poupanças e fundos de investimento.

O secretário destaca que foi somente em 2024, segundo ano do governo, que ocorreu alteração da normatização da e-Financeira para incluir os bancos digitais. “As fintechs foram tomando o espaço dessas instituições financeiras tradicionais. Elas não prestavam essas informações. Essa é uma das razões (para a suspeita da instrumentalização), essa opacidade da utilização das fintechs pelas organizações criminosas”, afirma.

Batalha perdida

A partir de janeiro de 2025, com a entrada em vigor da nova obrigação da e-Financeira para fintechs, o secretário conta que a Receita Federal se viu no alvo da maior onda de fake news de sua história: que o governo iria “taxar o Pix”. Segundo ele, há quem fale ainda hoje, um ano depois da mudança normativa, que o real interesse da Receita fosse tributar os pagamentos. 

Fonte: Consultor Jurídico