DECRETO Nº 104.537/2022-PMB, DE 20 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 14.496 DE 27 DE JUNHO DE 1978 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
LEI Nº 7.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
PORTARIA Nº 144/2022 – GABS/SEFIN
Simples nacional na reforma tributária: ibs, cbs e alterações no regime
A reforma tributária e o simples nacional - cenário fiscal
Reforma tributária – imposto seletivo (is) – perspectiva geral
Reforma tributária - obrigações acessórias
Reforma tributária - cbs - produtor rural pessoa física
STJ vai decidir futuro do PERSE para todo o país