Receita Federal e Comitê Gestor do IBS voltam a aplicar multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS em 1° de abril

Novo programa do governo para renegociação de dívidas prevê 80% de descontos, diz Fazenda

Quinta-feira Santa (2) não é feriado nacional; veja onde será ponto facultativo

Declaração pré-preenchida do IRPF 2026 chega a 60,9% dos contribuintes e terá novos aprimoramentos

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

Estado pesado: imposto sobre produtos da Páscoa chegam a mais de 64%

Preço dos medicamentos pode subir até 3,81%

Novas regras da Receita para fundo do ICMS exigem comprovação de perdas e podem limitar acesso ao fundo

FENACON envia ofícios à RFB sobre declaração pré-preenchida do IR e EFD-Reinf

Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha digital de hóspedes

Contrata+Brasil gera renda e oportunidades de serviço para microempreendedora em prefeitura do interior paulista

PGFN prorroga prazo de adesão a transação por capacidade de pagamento até 29 de maio de 2026

Carf regulamenta uso de IA generativa no conselho

Mais de 80% dos estados aderem à proposta do governo de subsidiar diesel importado, diz comitê

Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR

Lei sancionada hoje amplia licença-paternidade e reforça mudanças nas relações de trabalho

INSS prorroga programa de revisão de benefícios até dezembro de 2026 para reduzir filas

Imposto de Renda 2026: Receita Federal já recebeu mais de 5,2 milhões de declarações

Debate sobre possível fim da taxa de importação de baixo valor ganha força no governo

Governo zera imposto de importação de quase mil itens

Receita Federal esclarece regime de PIS e Cofins para serviços de segurança eletrônica e bombeiro civil

Abertura de pequenos negócios por mulheres bate recorde em 2025

Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições é atualizada para refletir novas alíquotas da indústria química e petroquímica

FDI no Ceará: mudança impacta IRPJ e CSLL

DEFIS deve ser enviada até 31 de março por empresas do Simples Nacional

E-BEF: nova obrigação pode travar seu CNPJ e já está em implementação

Reforma Tributária: MEI terá novas regras e obrigatoriedade de nota fiscal em 2027

PGFN oferece descontos de até 100% para mulheres regularizarem dívidas com a União

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Governo regulamenta lei do devedor contumaz

Uso de fintechs pelo crime é clara desde início do governo, diz secretário da Receita

Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março

Ceará: Unificação de Documentos Fiscais na Transição para o IBS/CBS (Ajuste Sinief nº 49/2025)

FUNRURAL: novas alíquotas entram em vigor a partir de abril de 2026

Mais de 70% dos MEI têm no próprio negócio sua única fonte de renda

Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática

MTE prorroga prazo para entrega do 5º Relatório de Transparência Salarial para 6 de abril

Transporte Rodoviário de Cargas - Atualização Regulatória

Simples 5.0 integra micro e pequenas empresas ao novo sistema tributário

Receita publica versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI e atualiza Guia Prático

Após MP do IOF, projeto isenta títulos de investimentos do imposto

Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas

Projeto que amplia detalhamento de impostos na nota fiscal avança no Senado

NR-1: Governo pode adiar novamente entrada em vigor da regra sobre saúde mental no trabalho

Governo oferece serviços para proteger cidadãos contra fraudes e golpes virtuais

IRPF 2026 terá validação automática de chave Pix para restituição

Farmácias e drogarias já podem ser instaladas em supermercados

Receita Federal recebe 51 requerimentos no Programa Confia

Classificação Brasileira de Ocupações é atualizada com seis novas funções

Receita Federal atualiza manual da e-Financeira e publica versão 2.1

Valores esquecidos do PIS/Pasep podem ser consultados e sacados; veja como acessar

Novas alíquotas da CSLL para o setor financeiro passam a valer em abril

Pré-preenchida do IR exige ajuste na conta Gov.br; veja como fazer

Entidades lançam campanha contra compartilhamento de certificado digital e alertam para fraudes e golpes

Começam a vigorar novas regras para frete no Brasil

Começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026

FGTS Digital inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos

Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026

Lucro presumido: RFB define que empresas do regime que atuam com serviços de saúde têm alíquota reduzida

Projeto amplia dedução do IR para empresas que investirem em segurança do trabalho

Receita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL

Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte

EFD-Contribuições: atualização da Tabela 4.3.11 altera alíquotas do óleo diesel

Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade

Governadores rejeitam pedido de Lula, não diminuem ICMS de combustíveis e dizem que cortes não chegam ao consumidor

Câmara aprova urgência para projeto que amplia teto de faturamento anual dos MEI para R$ 130 mil

Câmara do deputados vai acelerar projeto para ampliar limite de faturamento do MEI

Comissão propõe dedução do salário-maternidade de tributos pagos por pequenas empresas

Declaração pré-preenchida do IRPF 2026 será liberada dia 23 de março; data é a mesma do início da declaração

PEC propõe antecipar início do IBS para 2027 e alterar transição da reforma tributária

Lotéricas deixam de oferecer Pix Saque e Pix Troco em todo o país a partir desta segunda

Presidente da Câmara anuncia votação nesta semana de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

CNPJ alfanumérico deve começar em julho de 2026 focado apenas em grandes empresas

IRPF 2026 terá apenas 4 lotes de restituição; veja o calendário de pagamentos

Simples Nacional: Receita Federal esclarece aplicação de alíquota reduzida de IOF

Receita Federal publica regras da Declaração de IRPF 2026

Atualização da NR-1 em maio expõe despreparo das empresas: 68% ainda não sabem como cumprir regra e 58% só agem na crise

Presidente da Petrobras cobra corte de ICMS pelos estados para conter alta dos combustíveis

Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel

Acordo Mercosul-União Europeia será promulgado pelo Congresso na terça

Rio Grande do Norte: Prefeitura promove Plantão do Contribuinte e facilita acesso a serviços da Sefaz

Ceará: Jucec orienta sobre novo procedimento no registro digital após desenquadramento de MEI

SEFAZ/CE atualiza pauta fiscal de ICMS-ST para bebidas, alimentos e sorvetes

Governo zera PIS e Cofins do diesel para evitar alta do combustível

Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do Simples

Nova lei pode obrigar o comércio a trocar fiscal de loja por vigilante

MEIs: quais as práticas que mais expulsam os empreendedores do regime; veja a lista

Ceará: SEFAZ/CE atualiza regras da panificação e cria novos ajustes na EFD

STF modula decisão sobre crédito de sucatas e aparas

Projeto de lei propõe envio obrigatório de contracheque digital para trabalhadores

NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde

Reforma Tributária exige mudanças na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

Receita inicia rescisão de parcelamentos após alertas do Parcela em Dia

Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital

Receita mostra como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loterias e em fantasy sport

Ceará: Jucec disponibiliza emissão da Certidão de Inteiro Teor pelo WhatsApp

Deputados do governo e da oposição divergem sobre a redução da jornada de trabalho

Lucro presumido no STF amplia debate sobre carga tributária

Salário mínimo de 2027 deve ter aumento real de 2,3% além da inflação

IRPF 2026 está chegando e declaração não estará isenta para quem ganha até R$ 5 mil mensais