A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de empresas com pendências na entrega de obrigações acessórias, o que acende um alerta para profissionais da contabilidade e empresários em todo o país.

Entre as obrigações que apresentam inconsistências ou ausência de entrega estão declarações como PGDAS-D, DASN-Simei, DCTF, DCTFWeb, DeFIS, ECF e EFD-Contribuições. A recomendação do Fisco é que contadores verifiquem imediatamente a situação fiscal de seus clientes por meio do serviço “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, disponível no Portal e-CAC.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser realizada exclusivamente pela transmissão das declarações ou escriturações pendentes, sem necessidade de comparecimento presencial. No entanto, caso existam inconsistências cadastrais — como divergências de natureza jurídica ou data de baixa — essas informações precisam ser corrigidas previamente para que a pendência seja baixada automaticamente.

Após a transmissão das declarações, o sistema da Receita costuma atualizar o status da empresa entre 5 e 30 minutos, permitindo acompanhamento quase em tempo real da regularização.

O alerta é importante porque a falta de regularização pode levar à declaração de inaptidão do CNPJ, situação que gera diversas restrições. Entre elas estão a impossibilidade de emitir notas fiscais, dificuldades para obter crédito bancário e impedimentos para celebrar contratos com a administração pública.

Diante desse cenário, a Receita reforça a importância de manter as obrigações tributárias em dia. Para contadores, o monitoramento constante das pendências fiscais se torna essencial para evitar multas por atraso, autuações e restrições na situação fiscal das empresas atendidas.

Fonte: Receita Federal