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ver todosReceita Federal abre consulta pública sobre mudanças na regra do adicional da CSLL
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil abriu consulta pública sobre a alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que regulamenta...
Publicado no dia 23/04/2026
Receita Federal nega fiscalização de transações via Pix e notificação de contribuintes por valores movimentados no sistema
A Receita Federal emitiu um comunicado durante o feriado afirmando que é falsa a informação divulgada por alguns veículos de notícia sobre a fiscaliza...
Publicado no dia 23/04/2026
Varejo aumenta rigor na concessão de crédito em meio a recorde de inadimplência
O Brasil atravessa um momento crítico em suas métricas econômicas fundamentais. Segundo o recente "Mapa da Inadimplência do Brasil: 10 Anos", divulgad...
Publicado no dia 23/04/2026
“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI
Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos...
Publicado no dia 23/04/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas d...
Publicado no dia 23/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.321, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previd...
Publicado no dia 14/04/2026
LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determ...
Publicado no dia 06/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.293, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 22/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 22/04/2026
DECRETO Nº 37.250, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 06/04/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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