A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) informa que o procedimento para solicitação de restituição de taxas foi atualizado e que, desde outubro de 2025, todos os novos pedidos de restituição devem ser realizados exclusivamente pelo Portal de Serviços da Jucec.

A mudança tem como objetivo tornar o processo mais organizado, transparente e eficiente, permitindo que o requerente acompanhe sua solicitação de forma mais clara e segura por meio dos canais oficiais da instituição.

O contato via e-mail permanece disponível apenas para o tratamento de solicitações antigas, realizadas antes da alteração do procedimento e que ainda não foram concluídas.

Para solicitar a restituição, o requerente deve acessar o Portal de Serviços da Jucec e seguir as orientações disponíveis. O passo a passo detalhado está disponível no site oficial da Jucec, na aba Manuais, por meio do documento Manual Restituição de DAE Jucec, disponível no link: passo a passo para restituição de taxas

Fonte: Junta de comercio do Ceará