INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, de 08 de janeiro de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0059.00584	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA SKOL PILSEN LATA 350ML PACK COM 12	AMBEV	PACK	UN	39,49
03.002.0059.00585	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BRAHMA CHOPP PILSEN LATA 350ML PACK COM 12	AMBEV	PACK	UN	41,90

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2026.

Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO