INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06, de 08 de janeiro de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes;

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 03, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0011.00249	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L + PEPSI COLA BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	AMBEV	PACK	UN	8,59
03.001.0011.00220	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L + PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	AMBEV	PACK	UN	8,59
03.001.0011.00218	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2	AMBEV	PACK	UN	8,69
03.001.0011.00219	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2	AMBEV	PACK	UN	8,59
03.001.0091.01043	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + ANTARCTICA GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	AMBEV	PACK	UN	15,50
03.001.0091.00991	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + ANTARCTICA SODA LIMONADA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	AMBEV	PACK	UN	15,50
03.001.0091.00994	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	AMBEV	PACK	UN	15,50
03.001.0091.00992	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	AMBEV	PACK	UN	15,50
03.001.0091.01015	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	AMBEV	PACK	UN	15,50

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2026.

Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO