INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, de 03 de fevereiro de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº50, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE ESTABELECE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

FROSTY
PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0164.00007	PICOLE FROSTY PALETA (CHOCOLATE BELGA, LEITINHO TRUFADO, MORANGO COM LEITE CONDENSADO, SUPER MALTINE) 110G	FROSTY	UN	7,29

NATURALLE ICE UP
PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0021.00612	PICOLE NATURALLE ICE UP PISTACHE ZERO 60G	NATURALLE ICE UP	UN	9,9

SELECTO ICE
PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0021.00614	PICOLE SELECTO ICE CHICLETE 60G	SELECTO ICE	UN	4,99
02.081.0021.00615	PICOLE SELECTO ICE LEITE CONDENSADO 60G	SELECTO ICE	UN	4,99
02.081.0021.00618	PICOLE SELECTO ICE TRADICIONAL (PACOCA, MACA VERDE, MILHO VERDE) 60G	SELECTO ICE	UN	4,99

II – alteração dos seguintes produtos:

FROSTY
PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0020.00036	PICOLE FROSTY PALETA (PACOCA, YOUGURT COM AMARENA, ACAI COM LEITE CONDENSADO) 120G	FROSTY	UN	7,29

SELECTO ICE
PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0021.00290	PICOLE SELECTO ICE SABORES DO BRASIL (CASTANHA, QUEIJO COM GOIABA, RAPADURA COM COCO, TAPIOCA, COCADA MORENINHA) 60G	SELECTO ICE	UN	6,39

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de janeiro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA