INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº78, de 06 de agosto de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0053.01404	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA IMPERIO ULTRA GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	4,41
03.002.0068.00078	CERVEJA DESCARTAVEL 275ML	CERVEJA IMPERIO ULTRA 0.0 GARRAFA DESCARTAVEL 275ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	3,99
03.002.0065.00231	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA IMPERIO ULTRA 0.0 LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	2,78
03.002.0059.00611	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA IMPERIO ULTRA 0.0 LATA 350ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	3,08
03.016.0003.00095	CHOPP 30L	CHOPP BIG JACK VA BENE PILSEN BARRIL 30L	BIG JACK BEER LTDA	BARRIL	UN	393,52
03.016.0001.00047	CHOPP 50L	CHOPP BIG JACK VA BENE PILSEN BARRIL 50L	BIG JACK BEER LTDA	BARRIL	UN	649,30
03.016.0003.00096	CHOPP 30L	CHOPP BIG JACK STORM IPA BARRIL 30L	BIG JACK BEER LTDA	BARRIL	UN	540,00
03.016.0001.00048	CHOPP 50L	CHOPP BIG JACK STORM IPA BARRIL 50L	BIG JACK BEER LTDA	BARRIL	UN	800,00
03.002.0053.01405	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA AMSTEL ULTRA GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	4,89

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA