INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº86, de 25 de agosto de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus
fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 01, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar comas seguintes alterações:

I – inclusão do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0032.00280	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK FRUTAS CITRICAS SUGARFREE LATA 250ML	RED BULL	LATA	UN	9,71

II – alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00053	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK SUGARFREE LATA 473ML	RED BULL	LATA	UN	17,89

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA