Lei sancionada hoje amplia licença-paternidade e reforça mudanças nas relações de trabalho

Data: 31/03/2026
Lei sancionada hoje amplia licença-paternidade e reforça mudanças nas relações de trabalho
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A ampliação da licença-paternidade no Brasil foi oficializada com a sanção de uma nova lei complementar, trazendo mudanças relevantes para empresas e profissionais da área contábil e trabalhista.

A medida prevê a ampliação gradual do benefício, que poderá chegar a 20 dias até 2029, sendo válida tanto para pais biológicos quanto adotantes. Outro ponto importante é a criação do salário-paternidade, que será custeado pela Previdência Social, reduzindo impactos diretos para as empresas.

Na prática, a mudança acompanha uma transformação no mercado de trabalho, onde a participação mais ativa dos pais nos cuidados com os filhos passa a ser incentivada também pela legislação.

Para profissionais da área fiscal, contábil e trabalhista, a atualização exige atenção redobrada às regras, prazos e impactos nas rotinas das empresas.

Em um cenário onde a legislação evolui constantemente, contar com informação técnica confiável se torna essencial para evitar erros, retrabalho e riscos.

Fonte: Agência Brasil

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