A Receita Federal apresentou, nesta terça-feira (18/11/2025), novos detalhes sobre o funcionamento das APIs gratuitas que serão utilizadas no processo de apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro da implementação da reforma tributária.

 

De acordo com o órgão, cinco APIs serão disponibilizadas para apoiar empresas na apuração mensal da CBS. Nenhuma delas está ativa ainda, mas a Receita explicou quais serão as finalidades:

•Consulta dos débitos de CBS do mês ou período corrente;

•Consulta dos créditos de CBS do mês ou período corrente;

•Consulta dos pagamentos de CBS do mês ou período corrente;

•Consulta dos pagamentos de CBS efetuados a fornecedores;

•Conclusão da apuração da CBS referente ao mês anterior.

 

A previsão é que a primeira API liberada seja a de consulta de débitos, com lançamento estimado para o fim de novembro. As informações foram divulgadas durante uma transmissão ao vivo feita pela própria Receita.

 

As APIs — interfaces padrão que permitem a comunicação entre diferentes sistemas — serão essenciais para que contribuintes desenvolvam ou integrem suas soluções de apuração ao modelo previsto na reforma. O desenvolvimento está sendo conduzido pelo Serpro, responsável pelas plataformas tecnológicas do governo federal.

 

Segundo a Receita, todas as APIs terão código aberto, permitindo que contribuintes e desenvolvedores entendam sua estrutura e, se desejarem, reproduzam o funcionamento nos próprios sistemas.

 

José Maurilio Dias, analista de sistemas do Serpro, destacou que as APIs disponibilizarão extratos e informações de forma flexível, para que cada empresa utilize conforme sua necessidade.

 

Os técnicos também reforçaram que as interfaces podem passar por aprimoramentos ao longo de 2026, mas garantiram que eventuais ajustes não devem causar impactos significativos no trabalho dos contribuintes.

Fonte: Live da Receita Federal 
https://www.youtube.com/watch?v=iEB6VgmffIY