Novas datas para documentos fiscais eletrônicos e obrigações relacionadas ao IBS e à CBS buscam ampliar o período de adaptação das empresas à Reforma Tributária.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram, durante coletiva de imprensa realizada em 11 de novembro de 2026, alterações no cronograma de exigências fiscais relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.

As mudanças envolvem documentos fiscais eletrônicos, obrigações de instituições financeiras e operações realizadas por empresas do Simples Nacional.

O objetivo é proporcionar mais tempo para que contribuintes, profissionais contábeis e desenvolvedores de sistemas realizem as adequações necessárias às novas regras.

Confira os novos prazos anunciados

15 de dezembro de 2026 e 15 de fevereiro de 2027

Novos marcos para a segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), referente aos eventos mensais das instituições financeiras.

1º de janeiro de 2027

Nova data para exigências documentais relacionadas a:

• Locações e arrendamentos;

• Receitas condominiais;

• Bens imateriais;

• Demais fornecimentos;

• Gás e água.

1º de março de 2027

Prorrogação da exigência de documentos fiscais eletrônicos relativos à alienação de mercadorias por empresas do Simples Nacional.

A mesma data também foi anunciada para:

• BP-e TM e BP-e aéreo;

• NFS-e de plataformas digitais, softwares, processamento de dados e conteúdo via internet;

• NF-e ABI, referente à alienação de imóveis;

• NFS-e de transporte coletivo municipal.

A Reforma Tributária foi adiada?

Não. A prorrogação alcança exigências documentais específicas e não representa o adiamento integral da Reforma Tributária.

As empresas devem continuar acompanhando as mudanças na legislação e preparando seus processos fiscais, contábeis e tecnológicos para a implementação do IBS e da CBS.

É importante destacar que os novos prazos foram apresentados durante a coletiva e devem ser acompanhados quanto à sua formalização por atos normativos.

Como a TAX Prático pode ajudar?

A TAX Prático acompanha as atualizações da Reforma Tributária e disponibiliza conteúdos técnicos, ferramentas, simuladores e consultoria especializada para auxiliar profissionais e empresas na adaptação às novas exigências.

Acompanhe as novidades e prepare sua empresa com mais segurança e agilidade!

Fonte: Coletiva de imprensa da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, realizada em 11/11/2026.