A SEFAZ/CE atualizou os valores de referência (pauta fiscal) para produtos dos setores de bebidas, alimentos e sorvetes. As medidas visam manter a legislação alinhada aos preços médios de mercado captados via NF-e.

1. Energéticos e isotônicos
A Instrução Normativa nº 26/2026 promoveu alterações no Anexo Único da IN nº 01/2026, com inclusão de novos produtos e respectivos valores de referência, aplicáveis ao cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas energéticas e isotônicas.

2. Cervejas e chopes
A Instrução Normativa nº 27/2026 alterou o Anexo Único da IN nº 02/2026, promovendo a inclusão de novos produtos com seus respectivos valores de referência, bem como a atualização de item já constante na pauta fiscal, para fins de definição da base de cálculo ICMS-ST nas operações com cervejas e chopes.

3. Azeites
A Instrução Normativa nº 28/2026 alterou o Anexo Único da IN nº 49/2024, promovendo a inclusão de novos produtos com seus respectivos valores de referência, bem como a atualização de item já constante na pauta fiscal, para fins de definição da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com azeites.

4. Sorvetes e picolés
A Instrução Normativa nº 29/2026 atualizou o Anexo Único da IN nº 50/2024, promovendo a inclusão de novos produtos com seus respectivos valores de referência, bem como a atualização de item já constante na pauta fiscal, para fins de definição da base de cálculo do ICMS-ST com sorvetes e picolés, conforme os arts. 553 a 555 do decreto nº 24.569/97.

Fonte: Consultoria Tax Prático