DECRETO Nº 104.537/2022-PMB, DE 20 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 14.496 DE 27 DE JUNHO DE 1978 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
LEI Nº 7.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
PORTARIA Nº 144/2022 – GABS/SEFIN
Reforma Tributária - Parque de Diversão
Reforma Tributária - Regime Específico de IBS e CBS em Bares, Lanchonetes e Restaurantes
Reforma Tributária - IBS e CBS - Regime específico para Planos de Assistência à Saúde
Reforma Tributária - Hotel
Reforma Tributária - Tratamento Tributário sobre bens móveis usados adquiridos de não contribuinte para revenda
A Reforma Tributária já começou a mudar o mercado de trabalho brasileiro
