notícias tax
ver todosGoverno e Câmara têm ideias diferentes sobre reajuste do MEI e Simples Nacional
Proposto como contrapartida na PEC do fim da escala 6x1 (PEC 221/2019), o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais categorias do Simples Nacional ainda coloca Câmara e governo federal em l...
Publicado no dia: 01/06/2026
Receita esclarece que honorários de sucumbência entram na base do Simples Nacional
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples Nacional. O entendime...
Publicado no dia: 01/06/2026
Rais completa 50 anos como retrato do trabalho formal no Brasil
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou, nesta quarta-feira (27), o livro A trajetória do emprego no Brasil: 50 anos de estatísticas por meio da Rais. O...
Publicado no dia: 01/06/2026
IASB publica proposta de alteração na IFRS para PMEs com nova exceção de consolidação
O International Accounting Standards Board publicou uma minuta de exposição com proposta de alteração de escopo limitado na norma contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A consulta pública permanecerá aberta para com...
Publicado no dia: 01/06/2026
Painel Reforma Tributária
ver todos
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
Você Colunista
Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.358, DE 22 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
NOTA EXPLICATIVA Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
Alguns de
nossos Clientes
