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ver todosReceita permite presunção reduzida de IRPJ e CSLL para serviços de saúde no lucro presumido
Empresas de serviços de saúde enquadradas no lucro presumidopoderão aplicar percentuais reduzidos de presunção para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde...
Publicado no dia: 05/06/2026
Mais da metade dos brasileiros diz que escala 6x1 compromete a qualidade de vida, aponta pesquisa
A discussão sobre jornada de trabalho tem colocado em evidência uma questão central para os brasileiros: como equilibrar qualidade de vida e estabilidade financeira. Pesquisa da meutudo com mais de 18 mil participantes mostra que...
Publicado no dia: 05/06/2026
Nova regra para trabalho em feriados preocupa empresários do comércio
Após ser adiada diversas vezes, portaria MTE 3.665/2023 finalmente entrou em vigor na última segunda-feira, 1º de junho. Mas, para setores afetados como o de supermercados, temor é a dificuldade de abrir sem autorização prévia dos...
Publicado no dia: 05/06/2026
Receita notifica 61 empresas do setor de combustível como devedoras contumazes
A Receita Federal notificou 61 empresas do setor de combustíveis que podem ser enquadradas como devedoras contumazes e que deixaram de recolher um total de R$ 30,6 bilhões aos cofres federais. A iniciativa, respaldada pela lei ap...
Publicado no dia: 05/06/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.358, DE 22 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
NOTA EXPLICATIVA Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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