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ver todosSEFAZ CEARÁ: Reforma Tributária: CGIBS e Receita Federal disponibilizam manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos...
Publicado no dia 09/03/2026
CNC avalia como positivo novo modelo de crédito à exportação aprovado pela Câmara
Sistema moderniza regras, amplia transparência e facilita acesso das empresas — especialmente micros e pequenas — a instrumentos de financiamento e ga...
Publicado no dia 09/03/2026
Governo discute Tarifa Zero nacional e avalia mudanças no financiamento do transporte público
A estrutura de financiamento do transporte público urbano está no centro de uma nova rodada de debates no governo federal. A proposta em análise envol...
Publicado no dia 09/03/2026
Conflito entre Irã e EUA pode gerar reflexos fiscais e cambiais no Brasil
A escalada de tensões entre Irã e Estados Unidos reacende preocupações nos mercados internacionais, especialmente em relação ao câmbio e aos preços do...
Publicado no dia 09/03/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e...
Publicado no dia 23/01/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.171, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 04/03/2026
LEI Nº 19.659, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 26/02/2026
DECRETO Nº 37.145, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 18/02/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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