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ver todosReceita Federal e cartórios vão fechar cerco contra 'vendas' de imóveis abaixo do preço para driblar imposto
"Vender" um imóvel para um filho ou um parente de graça ou por um preço bem abaixo do mercado para fugir de cobrança de imposto pode custar caro. Com a integração dos cartórios à Receita Federal por meio do Cadastro Imobiliário Br...
Publicado no dia: 23/07/2026
Empresas afetadas por tarifaço terão acesso a socorro de R$ 18,5 bi
No dia da entrada em vigor do novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédi...
Publicado no dia: 23/07/2026
Emissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal
Com o início das convenções partidárias, partidos políticos, federações e coligações já podem encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex). Apó...
Publicado no dia: 22/07/2026
Assinada portaria sobre trabalho em feriados, construída com participação da CNC
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou na terça-feira (21), em Brasília, portaria que é resultado de processo de negociação que envolveu representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo no âmbito do Grupo...
Publicado no dia: 22/07/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Split Payment: a verdadeira revolução da Reforma Tributária ainda não começou.
Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...
Publicado no dia 03/10/2026
DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
Publicado no dia 22/07/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM 732...
Publicado no dia 21/07/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.472, DE 14 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI Nº 19.849, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 16 DE JULHO DE 2026
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997
Publicado no dia 16/07/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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