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ver todosSenado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara
O Senado completou, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026). O texto principal já havia sido aprovado na última quinta-feira (12). A matéria, aprovada em turno suplementar com 69 votos a favor...
Publicado no dia: 19/11/2026
Projeto prevê parcelamento de dívidas e perdão de débitos para entidades sem fins lucrativos
O Projeto de Lei 3088/26 cria o Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento das Entidades do Terceiro Setor, chamado Refis Social do Terceiro Setor. A proposta prevê descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento e...
Publicado no dia: 19/11/2026
Rio Grande do Norte: Sefaz eleva para R$ 50 mil limite de postergação do ICMS
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17) a Portaria-SEI nº 1153. A norma altera a Portaria nº 122/2017 e moderniza os critérios operac...
Publicado no dia: 18/11/2026
Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte
Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensais do Bolsa Família. A Receita...
Publicado no dia: 18/11/2026
Painel Reforma Tributária
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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
DECRETO Nº 13.173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Dispõe sobre a duração normal do trabalho e o repouso semanal remunerado, na forma estabelecida na Emenda à Constituição...
Publicado no dia 19/11/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.042 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. HOME CA...
Publicado no dia 11/11/2026
DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e...
Publicado no dia 21/10/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº112, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado no dia 11/11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº110, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado no dia 09/11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº111, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado no dia 09/11/2026
Municipal
Solução de Consulta Cosit nº 98378, de 14 de novembro de 2025
Publicado no dia 27/11/2055
LEI Nº 19.915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no dia 28/10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no dia 28/10/2026
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