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ver todosR$ 10,2 bilhões esquecidos: 49,6 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de pessoas jurídicas ainda têm valores a receber
O sistema de Valores a Receber (SVR) segue concentrando bilhões de reais ainda não resgatados por pessoas físicas e jurídicas no país. Dados oficiais...
Publicado no dia 12/02/2026
Contrata+Brasil gerou mais de R$ 13,7 milhões de renda para MEIs em um ano
Em um ano de operação, a plataforma Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais (MEIs) por meio de c...
Publicado no dia 12/02/2026
DCBE 2026: prazo de entrega começa em 15 de fevereiro
O Banco Central do Brasil (BCB) inicia em 15 de fevereiro de 2026 o período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) refere...
Publicado no dia 12/02/2026
Projeto fixa PIS e Cofins reduzidos para indústrias químicas durante fase de transição
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que define alíquotas reduzidas e transitórias de PIS e Cofins para indústrias químicas e...
Publicado no dia 12/02/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
Publicado no dia 16/10/2025
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e...
Publicado no dia 23/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do...
Publicado no dia 14/01/2026
PORTARIA MPS Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em a...
Publicado no dia 14/01/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.123, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 09/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no dia 06/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 05/02/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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