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ver todosEmissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal
Com o início das convenções partidárias, partidos políticos, federações e coligações já podem encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex). Apó...
Publicado no dia: 22/07/2026
Assinada portaria sobre trabalho em feriados, construída com participação da CNC
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou na terça-feira (21), em Brasília, portaria que é resultado de processo de negociação que envolveu representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo no âmbito do Grupo...
Publicado no dia: 22/07/2026
Após reunião com o governo, Abimaq rejeita retaliação aos EUA e cobra crédito mais barato para a indústria
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o governo brasileiro evite retaliar os Estados Unidos e mantenha as negociações para tentar reduzir os efeitos das novas tarifas americanas, que...
Publicado no dia: 22/07/2026
Rio Grande do Norte: ICMS rende R$ 455 milhões a mais ao RN no 1º semestre de 2026, mas contas seguem sob pressão
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do RN cresceu 10,3% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2025. Segundo a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz/...
Publicado no dia: 21/07/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Split Payment: a verdadeira revolução da Reforma Tributária ainda não começou.
Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...
Publicado no dia 03/10/2026
DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
Publicado no dia 22/07/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM 732...
Publicado no dia 21/07/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.472, DE 14 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI Nº 19.849, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 16 DE JULHO DE 2026
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997
Publicado no dia 16/07/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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