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Ceará atrai mais de R$ 700 bilhões em investimentos para data centers

Enquanto o Congresso Nacional discute e destrava um programa de R$ 5 bilhões voltado para o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), o Ceará já vive a expectativa da transformação econômica a partir da...

Publicado no dia: 08/09/2026


ICMS-ST: entenda o imposto por trás do esquema que envolve grandes varejistas

O ICMS-ST está no centro de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um suposto esquema de propina para interferir em pedidos de créditos tributários de grandes empresas. A operação deflagrada nesta quinta-...

Publicado no dia: 08/09/2026


Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos

Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida. A Receita Federal esclareceu os critérios para aplicação de alíquota reduzid...

Publicado no dia: 04/09/2026


Nova lei cria "Imposto de Inovação" e obriga aportes de mineradoras em P&D

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estabelece uma espécie de “imposto da inovação” para empresas do setor mineral, ao tornar obrigatório o direcionamento de uma parcela da receita par...

Publicado no dia: 04/09/2026




Legislação



Federal

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...

Publicado no dia 03/10/2026

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Assunto: Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Impost...

Publicado no dia 08/09/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para soluç...

Publicado no dia 04/09/2026

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