Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de 95% em juros e multas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os estados do Piauí e do Rio de Janeiro a instituírem programas para regularização de débitos de ICMS com parcelamento em até 60 vezes e redução de até 95% dos juros ...

Publicado no dia: 24/09/2026

Supermercados podem voltar a abrir em feriados sem acordo coletivo após decisão judicial

Supermercados, mercados e hipermercados podem voltar a funcionar em feriados sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva com os trabalhadores. A decisão provisória é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que sus...

Publicado no dia: 24/09/2026

Emprego formal é tendência e mulheres empreendedoras contratam mais que os homens

Pesquisa PNAD Contínua, divulgada nesta quarta (23/9) pelo IBGE, mostra trajetória crescente de empregos com carteira e empreendedores com CNPJ. No empreendedorismo, mulheres que chefiam negócios contratam mais que os homens. S...

Publicado no dia: 24/09/2026

Receita estende regra que pode zerar Adicional da CSLL de multinacionais

Regra de transição alcançará anos fiscais iniciados até o fim de 2027, desde que o grupo multinacional cumpra ao menos um dos três testes previstos.

Publicado no dia: 23/09/2026

Painel Reforma Tributária

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares