Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Receita esclarece incidência do salário-educação para produtor rural com atividade empresarial distinta

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 152, de 17 de agosto de 2026, que a mera existência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como empresário individual, destinada ao exercí...

Publicado no dia: 05/10/2026

CNC: fim da taxa das blusinhas provoca queda de 100 pontos na confiança do empresário em setembro

A confiança do empresário do comércio recuou em setembro de 2026 e chegou a 100 pontos, exatamente no patamar que separa as avaliações positivas das negativas. Em agosto, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) havi...

Publicado no dia: 02/10/2026

Split Payment: Receita estabelece que testes começam em 15 de outubro

A Receita Federal dá o pontapé inicial na implantação do Split Payment no próximo dia 15 de outubro. O órgão abre a fase de integração técnica entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública, dando um p...

Publicado no dia: 01/10/2026

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distri...

Publicado no dia: 01/10/2026

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares