notícias tax
ver todosReceita aprova novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 15 de julho de 2026, que aprova novos modelos de declarações utilizadas por entidades sem fins lucrativos para fins de comprovação do recebimento de doações e da di...
Publicado no dia: 20/07/2026
Proposta autoriza árbitros de ciclismo a se formalizarem como MEI
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou o projeto de lei complementar 206/2026, que propõe a inclusão da atividade de árbitro de ciclismo entre as ocupações autorizadas a se formalizar como Microempreendedor Individual...
Publicado no dia: 20/07/2026
Tarifaço: relação Brasil-China bate recordes, mas mercado asiático não substitui EUA em exportações
Após o anúncio de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o governo chinês afirmou estar disposto a ampliar o diálogo com o Brasil e outros países do Sul Global para defender o sistema multilateral de comércio e mi...
Publicado no dia: 20/07/2026
Rio Grande do Norte: Comércio do RN recua 1,3% em maio e registra maior queda do Nordeste, aponta IBGE
O volume de vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte recuou 1,3% em maio na comparação com abril, registrando a maior queda entre os estados do Nordeste. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Instituto...
Publicado no dia: 17/07/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
Você Colunista
Split Payment: a verdadeira revolução da Reforma Tributária ainda não começou.
Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
DECRETO Nº 37.471, DE 14 DE JULHO DE 2026
Assunto: ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES...
Publicado no dia 16/07/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98098, de 4 de abril de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98098, de 4 de abril de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 3403.9...
Publicado no dia 02/07/2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.472, DE 14 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI Nº 19.849, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 16 DE JULHO DE 2026
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997
Publicado no dia 16/07/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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