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ver todosGoverno divulga relatório salarial com dados de mais de 53 mil empresas nesta segunda-feira (27)
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres apresentaram nesta segunda-feira (27) o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com dados atualizados sobre igualdade salarial no país. O...
Publicado no dia: 28/04/2026
Malha fina: mesmo isento do IR você pode ser retido pela Receita Federal
Mesmo contribuintes isentos do Imposto de Renda podem ter a declaração retida na malha fina. Isso ocorre quando a Receita Federal do Brasil identifica inconsistências, divergências ou ausência de compatibilidade entre as informaçõ...
Publicado no dia: 28/04/2026
E-commerce projeta movimentar R$ 11 bilhões no Dia das Mães
O comércio eletrônico brasileiro deve movimentar R$ 11,06 bilhões no Dia das Mães de 2026, alta de 10,8% ante os R$ 9,98 bilhões registrados na mesma data em 2025, de acordo com projeções da Abiacom (Associação Brasileira de Intel...
Publicado no dia: 28/04/2026
Imposto de exportação deve gerar perda de R$ 10 milhões/dia a 'junior oils'
A cobrança de um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, criada pelo governo federal para financiar a subvenção ao diesel, deve gerar um impacto diário de cerca de R$ 10 milhões para as chamadas junior oil (empresas pequena...
Publicado no dia: 28/04/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas d...
Publicado no dia 23/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.321, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previd...
Publicado no dia 14/04/2026
LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determ...
Publicado no dia 06/04/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
DECRETO Nº 37.298, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
DECRETO Nº 37.299, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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