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ver todosCeará: Jucec orienta sobre novo procedimento no registro digital após desenquadramento de MEI
Empresários que deixam a condição de Microempreendedor Individual (MEI) devem ficar atentos a uma atualização recente no sistema de Registro Digital d...
Publicado no dia 13/03/2026
Nova lei pode obrigar o comércio a trocar fiscal de loja por vigilante
Com o Estatuto da Segurança Privada, que entra em vigor em 2027, custo da mão de obra do varejo pode subir até 80%, segundo entidades do setor e lojis...
Publicado no dia 13/03/2026
MEIs: quais as práticas que mais expulsam os empreendedores do regime; veja a lista
Um CNPJ pode ser desenquadrado do Microempreendedor Individual (MEI) sem que o empreendedor perceba — e, em 2025, isso ocorreu em uma escala inédita....
Publicado no dia 13/03/2026
NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação...
Publicado no dia 12/03/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e...
Publicado no dia 23/01/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 11/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 11/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 11/03/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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