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ver todosHotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha digital de hóspedes
A era do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nac...
Publicado no dia 01/04/2026
Contrata+Brasil gera renda e oportunidades de serviço para microempreendedora em prefeitura do interior paulista
Em junho de 2025, uma demanda rotineira em Taquaral (SP), município de cerca de 2,6 mil habitantes, acabou abrindo uma porta inesperada. A prefeitura...
Publicado no dia 01/04/2026
PGFN prorroga prazo de adesão a transação por capacidade de pagamento até 29 de maio de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo para adesão à transação por capacidade de pagamento até 29 de maio de 2026, às 19h (h...
Publicado no dia 01/04/2026
Carf regulamenta uso de IA generativa no conselho
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a Portaria Carf/MF nº 142, de 27 de março de 2...
Publicado no dia 01/04/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...
Publicado no dia 16/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
Estadual
LEI Nº 15.371, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 01/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 27/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Assunto: DISPÕE ACERCA DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
Publicado no dia 24/03/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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