Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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CNC volta a defender isonomia tributária após sanção da lei que extingue a taxa das blusinhas

Entidade reconhece avanços no combate a fraudes e na fiscalização das plataformas internacionais, mas mantém críticas à isenção para compras internacionais de até US$ 50 A sanção presidencial da lei que extingue a cobrança de 20%...

Publicado no dia: 11/09/2026

Conab registra queda do custo da cesta básica em 25 capitais no mês de agosto

O preço do conjunto dos alimentos básicos diminuiu em 25 das 27 capitais no mês de agosto. Entre os itens analisados, café em pó e tomate apresentaram redução em mais de 80% das capitais, como mostra a Pesquisa Nacional da Cesta B...

Publicado no dia: 11/09/2026

Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita

Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país. A Receita Federal anuncia a criação de um novo serviço no Painel Receita, plataform...

Publicado no dia: 10/09/2026

Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as prorrogações dos prazos de vigência de duas medidas provisórias em análise no Congresso Nacional: a MP 1.376/2026 e a MP 1.377/2026. Elas tratam de renegociação...

Publicado no dia: 10/09/2026

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)

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Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025

Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares