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ver todosCâmara entra em semana decisiva da PEC 6×1 sem relatório concluído
Sem relatório concluído, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 entra na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. Embora a análise em plenário esteja prevista para quinta-f...
Publicado no dia: 25/05/2026
Após subir impostos nos últimos anos, governo estima nível recorde para a arrecadação em 2026
Depois do aumento de vários impostos nos últimos anos, a equipe econômica prevê que a arrecadação de impostos, contribuições federais e demais receitas (como "royalties" do petróleo) atinja novo recorde neste ano. De...
Publicado no dia: 25/05/2026
Receita orienta consórcios sobre crédito de IRRF em contratos públicos
Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 82/2026, tr...
Publicado no dia: 25/05/2026
Pequenos negócios impulsionam alta da renda
Os pequenos negócios tiveram papel decisivo no crescimento da renda da população brasileira em 2025, ano em que o país registrou o maior rendimento médio mensal da série histórica da PNAD Contínua, divulgada pelo IBGE. O valor che...
Publicado no dia: 22/05/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
Você Colunista
O relógio está correndo — mas ele não marca o mesmo horário para todo mundo
Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, de 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 12/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 12/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 05 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 12/05/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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