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Receita publica versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI e atualiza Guia Prático

Atualizações trazem correção no processo de validação do registro D750 e novas orientações sobre a escrituração diante da reforma tributária do consum...

Publicado no dia 26/03/2026

Após MP do IOF, projeto isenta títulos de investimentos do imposto

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta instrumentos financeiros da cobrança de IOF (...

Publicado no dia 26/03/2026

Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas

Norma cria sistema digital, amplia garantias e facilita a entrada de micro, pequenas e médias empresas no mercado externo. As micro, pequenas e méd...

Publicado no dia 26/03/2026

Projeto que amplia detalhamento de impostos na nota fiscal avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), uma proposta que amplia a transparência das informações tributárias apresenta...

Publicado no dia 26/03/2026

Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal

Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025

Reforma Tributária - Aspectos Gerais

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais

Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas



Calendário de Obrigações

Legislação



Federal

Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026

Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...

Publicado no dia 16/03/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...

Publicado no dia 02/03/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária

Publicado no dia 27/02/2026

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