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ver todoseSocial: Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI
O ambiente de produção restrita foi atualizado nesta segunda-feira, 11/05/2026, para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI. Para facilitar os testes pelas empresas, o ambiente configurado com os seguintes parâmetros:...
Publicado no dia: 12/05/2026
Desenrola 2.0: bancos têm até terça para enviar 'dinheiro esquecido' de clientes ao governo, que fará 'chamamento público'
As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir a um fundo público os recursos esquecidos pelos correntistas em suas contas. A determinação consta em portaria publicada na última semana pelo governo...
Publicado no dia: 12/05/2026
CEARÁ: Sefaz-CE lança API que conecta transportadoras ao Sitram
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deu mais um passo na modernização do controle de mercadorias em trânsito, lançando, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), uma interface de program...
Publicado no dia: 12/05/2026
Reta final: prazo para 1º lote do IR 2026 termina neste domingo (10)
O prazo decisivo para quem pretende antecipar o recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) 2026 se encerra neste domingo (10). A data funciona como um marco operacional: declarações transmitidas até esse limite entram na...
Publicado no dia: 11/05/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas d...
Publicado no dia 23/04/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 07/05/2026
DECRETO Nº 37.317, DE 04 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 06/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 06/05/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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