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Rio Grande do Norte: Sefaz eleva para R$ 50 mil limite de postergação do ICMS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17) a Portaria-SEI nº 1153. A norma altera a Portaria nº 122/2017 e moderniza os critérios operac...

Publicado no dia: 18/11/2026


Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte

Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensais do Bolsa Família. A Receita...

Publicado no dia: 18/11/2026


Créditos tributários não serão restringidos com ajuste fiscal, diz secretário

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desmentiu a ideia de que o governo pretende vedar a compensação de créditos tributários para setores que pagam impostos federais, como o Programa de Integração Socia...

Publicado no dia: 17/11/2026


RFB prorroga prazo da consulta pública que altera a IN do Adicional da CSLL com o objetivo de introduzir elementos do Side-by-Side Package

Em 06/11/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa que traz alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta o Adicional da CSL...

Publicado no dia: 17/11/2026




Legislação



Federal

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.042 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. HOME CA...

Publicado no dia 11/11/2026

DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e...

Publicado no dia 21/10/2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, r...

Publicado no dia 14/10/2026

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