notícias tax
ver todosMEI: comissão da Câmara avalia reduzir prazo de exclusão do inadimplente para dois meses
Para vencer resistências sobre o projeto que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), integrantes da comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados estudam apresentar um novo texto a...
Publicado no dia: 22/06/2026
Empresas podem perder créditos tributários na transição da reforma se não revisarem processos em 2026
A chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para substituir definitivamente o sistema PIS/Cofins a partir de 2027, tem levado empresas de diferentes setores a fazer um verdadeiro pente-fino em seus processos tr...
Publicado no dia: 22/06/2026
Ceará: Caucaia disponibiliza DAM Avulso para empresas de fora do município recolherem ISSQN
A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), passou a disponibilizar uma facilidade eletrônica de arrecadação voltada a prestadores e tomadores de serviços estabelecidos...
Publicado no dia: 22/06/2026
Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE
A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária. A Receita Federal publicou na sexta-feira (19) a Instrução N...
Publicado no dia: 22/06/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 18/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 18/06/2026
NOTA EXPLICATIVA Nº 02, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 16/06/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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