Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto...

Publicado no dia: 13/11/2026

Entidades empresariais criticam 'plano Moretti', que limita compensação de tributos

Entidades empresariais reagiram à nova tentativa do governo de restringir a compensação de tributos, medida que faz parte do pacote fiscal analisado nesta semana pelo Congresso Nacional. O projeto de ajuste no "plano Moretti" dá...

Publicado no dia: 13/11/2026

CCT estende incentivos fiscais a startups e micro e pequenas empresas

Incentivos fiscais da chamada Lei do Bem, para investimentos em pesquisa e desenvolvimento de inovação, podem ser estendidos a startups e a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A Comissão de Ci...

Publicado no dia: 12/11/2026

Ceará pode enfrentar seca 'muito intensa' em 2027, diz governador do estado

O Ceará poderá enfrentar um cenário de escassez de água em 2027 em razão da possibilidade de uma seca muito intensa no Estado. A avaliação foi apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista ao Sistema Verdes Mar...

Publicado no dia: 12/11/2026

Painel Reforma Tributária

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares