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ver todosDeRE começa operação em ambiente de produção nesta quinta-feira (1º); endpoints de produção são divulgados
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram os endereços oficiais para transmissão e consulta de lotes de eventos da Declaração de Regimes Específi...
Publicado no dia: 30/09/2026
Número de transações com Pix caem 10% após proibição de bets
O número de transações realizadas por Pix caiu 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas online, conhecidas como bets. De sábado (26) a segunda-feira (28), foram registrad...
Publicado no dia: 30/09/2026
Projeto cria cashback para compras nacionais de até 50 dólares
O Projeto de Lei 3061/26 prevê que seja devolvido ao consumidor o valor dos tributos federais de consumo pagos em compras nacionais de pequeno valor. O texto cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional (DET-Vare...
Publicado no dia: 29/09/2026
PIB do Ceará cresce 2,21% no 2º trimestre e supera a média do País, mostra prévia
O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 2,21% no segundo trimestre de 2026, segundo prévia divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). A alta é na comparação com o...
Publicado no dia: 29/09/2026
Painel Reforma Tributária
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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares
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REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
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DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
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Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...
Publicado no dia 03/10/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98164, de 15 de maio de 2026
Solução de Consulta Cosit nº 98164, de 15 de maio de 2026 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 8516.7...
Publicado no dia 15/09/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98139, de 23 de abril de 2026
Solução de Consulta Cosit nº 98139, de 23 de abril de 2026 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 2915....
Publicado no dia 14/09/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.542, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no dia 11/09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no dia 28/08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no dia 28/08/2026
Municipal
Solução de Consulta Cosit nº 98378, de 14 de novembro de 2025
Publicado no dia 27/11/2055
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
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