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Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhõe...

Publicado no dia: 01/09/2026


Governo prevê imposto de exportação sobre petróleo zerado em 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo federal prevê que o imposto de exportação sobre petróleo será zerado em 2027 com a volta à normalidade do cenário no Oriente Méd...

Publicado no dia: 01/09/2026


Comércio, serviços e turismo fazem apelo para que PEC do fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições

Campanha lançada pela CNC no final de semana dos dias 29 e 30 de agosto reúne esforços em busca pela estabilidade financeira essencial para o futuro d...

Publicado no dia: 31/08/2026


Receita cobrará IR sobre resgates de aplicações no exterior abaixo de R$ 35 mil

Entendimento vale para fatos geradores a partir de 2024 e alcança ganhos obtidos com resgate, alienação ou liquidação de aplicações financeiras mantid...

Publicado no dia: 31/08/2026




Legislação



Federal

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...

Publicado no dia 03/10/2026

RESOLUÇÃO CGSN Nº 190, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...

Publicado no dia 11/08/2026

RESOLUÇÃO CGSN Nº 191, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...

Publicado no dia 11/08/2026

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