notícias tax
ver todosINSS prorroga programa de revisão de benefícios até dezembro de 2026 para reduzir filas
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa voltada à revisão e anális...
Publicado no dia 31/03/2026
Imposto de Renda 2026: Receita Federal já recebeu mais de 5,2 milhões de declarações
O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 já ultrapassa a marca de 5,2 milhões de envios, segundo dados atualizados na man...
Publicado no dia 31/03/2026
Receita Federal esclarece regime de PIS e Cofins para serviços de segurança eletrônica e bombeiro civil
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 99.001/2026, trazendo esclarecimento...
Publicado no dia 31/03/2026
Abertura de pequenos negócios por mulheres bate recorde em 2025
O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal...
Publicado no dia 31/03/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...
Publicado no dia 16/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 27/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Assunto: DISPÕE ACERCA DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
Publicado no dia 24/03/2026
DECRETO Nº 37.234, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 23/03/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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