Receita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL

Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte

EFD-Contribuições: atualização da Tabela 4.3.11 altera alíquotas do óleo diesel

Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade

Governadores rejeitam pedido de Lula, não diminuem ICMS de combustíveis e dizem que cortes não chegam ao consumidor

Câmara aprova urgência para projeto que amplia teto de faturamento anual dos MEI para R$ 130 mil

Câmara do deputados vai acelerar projeto para ampliar limite de faturamento do MEI

Comissão propõe dedução do salário-maternidade de tributos pagos por pequenas empresas

Declaração pré-preenchida do IRPF 2026 será liberada dia 23 de março; data é a mesma do início da declaração

PEC propõe antecipar início do IBS para 2027 e alterar transição da reforma tributária

Lotéricas deixam de oferecer Pix Saque e Pix Troco em todo o país a partir desta segunda

Presidente da Câmara anuncia votação nesta semana de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

CNPJ alfanumérico deve começar em julho de 2026 focado apenas em grandes empresas

IRPF 2026 terá apenas 4 lotes de restituição; veja o calendário de pagamentos

Simples Nacional: Receita Federal esclarece aplicação de alíquota reduzida de IOF

Receita Federal publica regras da Declaração de IRPF 2026

Atualização da NR-1 em maio expõe despreparo das empresas: 68% ainda não sabem como cumprir regra e 58% só agem na crise

Presidente da Petrobras cobra corte de ICMS pelos estados para conter alta dos combustíveis

Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel

Acordo Mercosul-União Europeia será promulgado pelo Congresso na terça

Rio Grande do Norte: Prefeitura promove Plantão do Contribuinte e facilita acesso a serviços da Sefaz

Ceará: Jucec orienta sobre novo procedimento no registro digital após desenquadramento de MEI

SEFAZ/CE atualiza pauta fiscal de ICMS-ST para bebidas, alimentos e sorvetes

Governo zera PIS e Cofins do diesel para evitar alta do combustível

Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do Simples

Nova lei pode obrigar o comércio a trocar fiscal de loja por vigilante

MEIs: quais as práticas que mais expulsam os empreendedores do regime; veja a lista

Ceará: SEFAZ/CE atualiza regras da panificação e cria novos ajustes na EFD

STF modula decisão sobre crédito de sucatas e aparas

Projeto de lei propõe envio obrigatório de contracheque digital para trabalhadores

NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde

Reforma Tributária exige mudanças na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

Receita inicia rescisão de parcelamentos após alertas do Parcela em Dia

Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital

Receita mostra como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loterias e em fantasy sport

Ceará: Jucec disponibiliza emissão da Certidão de Inteiro Teor pelo WhatsApp

Deputados do governo e da oposição divergem sobre a redução da jornada de trabalho

Lucro presumido no STF amplia debate sobre carga tributária

Salário mínimo de 2027 deve ter aumento real de 2,3% além da inflação

IRPF 2026 está chegando e declaração não estará isenta para quem ganha até R$ 5 mil mensais

Brasil tem 29.818 empresas exportadoras, maior número da série histórica

Projeto propõe incentivo federal para isenção de IPVA a veículos com mais de dez anos

Abertura de pequenos negócios bate recorde em 2026

Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitos

LC 227: entenda como fica a multa de 1% por erro na Declaração de Importação

Golpe circula no WhatsApp com falsa mensagem sobre suspensão de CNPJ por falta de pagamento do DAS-MEI

SEFAZ CEARÁ: Reforma Tributária: CGIBS e Receita Federal disponibilizam manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

CNC avalia como positivo novo modelo de crédito à exportação aprovado pela Câmara

Governo discute Tarifa Zero nacional e avalia mudanças no financiamento do transporte público

Conflito entre Irã e EUA pode gerar reflexos fiscais e cambiais no Brasil

NF-e atualiza tabela de meios de pagamento com novos códigos

Encat atualiza Tabela de Meios de Pagamento da NFe e NFCe em novo informe técnico

Fim da 6x1: indústria de alimentos pode ter custo extra de R$ 23 bi por ano

Taxa de informalidade cai no mercado de trabalho, mostra IBGE

Marco Legal de Garantias fortalece o crédito com garantia imobiliária

Ativos virtuais terão contabilidade específica a partir de 2027

Simples Nacional adia vencimentos de fevereiro e março para empresas atingidas pelas chuvas em MG

Micro e pequenas empresas geraram 64% dos empregos formais no Brasil em janeiro

A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de empresas com pendências na entrega de obrigações acessórias

Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial

Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026

CDH aprova indicação ao Executivo de crédito às microempreendedoras

Por unanimidade, Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia

Publicada versão 12.0.2 do Programa da ECF

Minha Casa, Minha Vida: RFB esclarece sobre adesão concomitante ao Regime Especial de Tributação (RET)

Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)

CFC abre audiência pública para revisão das NBC TA 260, TA 700 e TA 706

Receita prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas

Entidades empresariais e parlamentares querem adiar redução de jornada de trabalho

Receita Federal altera norma e amplia exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade

IRPF 2026: retenções na fonte devem ser validadas no Demonstrativo Consolidado

SEFAZ Ceará simplifica emissão de documentos fiscais em feiras e eventos a partir de 2026

Isenção do IR até R$ 5 mil reduz risco de tributação para MEIs, em especial no setor de serviços

RF altera prazo de exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade

Receita publica Ato de Consensualidade com base na SC Cosit nº 10/2026

Decisão judicial autoriza crédito de PIS/Cofins sobre despesas trabalhistas

Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados

Imposto de Renda 2026: quais os documentos necessários e como se preparar

NFAg-e: o que é a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica e quem deve aderir

Uma em cada quatro MPEs está vulnerável a golpes digitais

Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica

Governo recua de tarifa mais alta a 120 produtos de informática e telecom

Advertência por falta: erro no procedimento pode anular a medida disciplinar

Emissão de nota fiscal sem IBS e CBS na transição da reforma tributária exige atenção das empresas

Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins

Fim da escala 6x1: secretário do Tesouro rejeita "compensação" a empresários por redução de jornada

Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda

Receita não prorroga prazos após instabilidade no e-CAC

Rio Grande do Norte: Portal Directa ficará fora do ar em 28 de fevereiro e 1º de março para manutenção

Entidades contábeis se manifestam após declaração do ministro da Fazenda

Agenda Tributária: Prazos fiscais de fevereiro exigem atenção redobrada dos contadores

Senado aprova corte temporário de impostos para indústria química

Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio

Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas

eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 com atualizações no Manual de Orientação

Portaria 3.665/2023: manifesto pede revogação das novas regras de trabalho aos feriados

Empresas têm até dia 27 para entregar informes do IR 2026

Projeto cria cadastro nacional para empresas com alto índice de reclamações não solucionadas

Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI

CNC destaca esclarecimento da Receita Federal sobre isenções fiscais das entidades sindicais