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Comissão aprova programa de socorro a empresas afetadas por sobretaxa dos EUA

Isenção do IR para salários de até R$ 5 mil passa a valer neste mês

Manual reúne informações para microempreendedor individual

MEI vira atalho para sonegação: as fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos

Sefaz-CE: Instabilidade no sistema afeta verificação de pendências do Simples Nacional 2026

Receita Federal convoca empresas a regularizarem pendências de obrigações acessórias

MTE iniciará pagamento de saldo retido do FGTS para quem estava no saque-aniversário

Rio grande do Norte: cria 15,8 mil empregos em 2025, menor saldo desde a pandemia

Projeto equipara jogos de tabuleiro a livros para reduzir impostos

Novas regras do ITCMD podem elevar custo de heranças e impactar planejamento sucessório

Justiça do Rio de Janeiro suspende aumento imediato do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Prazo para adesão ao Simples Nacional termina na sexta-feira (30)

Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses

Ceará: JUCEC reforça que pedidos de restituição de taxas devem ser feitos exclusivamente pelo Portal de Serviços

Copom decide Selic nesta quarta-feira (28); mercado espera manutenção da taxa em 15%

Ceará: Atendimento de ação fiscal será feito com agendamento prévio em plataforma da Sefaz-CE

Agefis intensifica Operação Capital Limpa e Ordenada com fiscalização em grandes avenidas de Fortaleza

Receita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL

Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União

Publicada orientação sobre escrituração da NFS-e Via na EFD-Contribuições

Material técnico orienta empresas sobre saúde mental e riscos psicossociais na NR-1

Receita Federal faz alerta sobre cartão de crédito e novas diretrizes

Receita publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios prevista na LC 224/2025

Rede MEI une governos e parceiros para ampliar orientação e apoio aos microempreendedores

Alerta aos MEIs: período de reenquadramento no Simei exige atenção contra fraudes

Lucros remetidos por empresas ao exterior alcançam nível recorde em dezembro

Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos

Receita reformula OEA com foco em conformidade e deixa multa por classificação fiscal suspensa

Reta final: MEIs excluídos do Simples Nacional podem regularizar situação e pedir reenquadramento até sábado (31)

Governo Federal lança aplicativo “Meu MEI Digital”, novo aliado eletrônico de quem faz o Brasil acontecer

Código de Defesa do Contribuinte muda relação entre empresas e o Fisco em 2026

Fim da escala 6x1 pode afetar produtividade e preços, alertam setores

Ceará: Jucec é destaque na III Jornada da Juventude Acontece 2026

Atenção às mudanças na Decore Eletrônica

Aperto em benefícios desagrada agro e indústria, que veem efeitos negativos

Nota Técnica define layout nacional da NFS-e Via para serviços de exploração de rodovias

Um terço das empresas usam crédito de longo prazo para sobreviver, diz CNI

Janeiro exige atenção redobrada de MEIs e pequenos negócios a prazos e ajustes tributários

Mensagem de WhatsApp em nome da Receita Federal com link para pagamento de dívidas de impostos; trata-se de golpe

TST decide que vídeos em rede social não justificam justa causa

Lei da reforma tributária muda regras de prazo no contencioso administrativo

Acordo da PGFN garante repasse de R$ 22 milhões em FGTS a mais de mil trabalhadores

Receita Federal detalha regras do acréscimo de 10% no Lucro Presumido e possibilidade de abatimento no 4º trimestre

Tributação sobre bets poderá garantir isenção de IR a professores

Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do Imposto de Renda 2026

CTIR Gov alerta para golpes digitais que simulam comunicações do governo

CTFC pode votar mudanças na cobrança de diárias de hotel

Banco Will: entenda como funciona a liquidação e os impactos da medida

Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios

Tributação monofásica e ST: saiba quais produtos excluir do PGDAS-D no Simples Nacional

Versão 10.3.4 do programa da ECD é publicada pela Receita Federal

Com o fim das concessões, retirada dos orelhões gera impactos para empresas e contadores

RFB negocia com grandes empresas por meio do Programa Confia e evita bilhões em autuações

SEFAZ CEARÁ: Descontinuidade do MFE/CF‑e e migração obrigatória para a NFC‑e

Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial

CARF reforça entendimento sobre incidência de IOF em movimentações financeiras intragrupo

Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País pode ser feita até 31 de março

Banco Central: Pix sofre primeira instabilidade em 2026

Mercosul-UE: plataforma digital vai orientar comércio entre os blocos

Taxa alta em previdência pode reduzir quase 40% da aposentadoria

eSocial ficará indisponível nesta quarta-feira (21/1)

Novas regras para Empresa Simples de Crédito avançam na Câmara

Comissão aprova dedução no Imposto de Renda para despesas de profissionais da segurança pública

Comissão aprova aumento de dedução no Imposto de Renda para patrocínio cultural em região atingida por desastre

CNI: Acordo Mercosul-UE amplia acesso do Brasil ao comércio global para 36%

DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026

Projeto muda regras da folha e transfere encargos trabalhistas ao empregado

Receita Federal afasta limite de dedução do PAT com base em parecer da PGFN

Mais de 100 mil empresas do Lucro Presumido devem migrar para Lucro Real após corte de incentivos fiscais

Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia

Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito

Criminosos enviam mensagens de falsas cobranças ou cancelamento de CNPJ para MEIs

Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para faculdades com bolsas pelo Prouni

Imposto da Reforma Tributária será pré-preenchido em nova plataforma

Serpro lança plataforma da CBS com apuração assistida

Publicação de portaria libera envio dos eventos de folha ao eSocial em 2026 após reajuste previdenciário

Serviços param de crescer em novembro após nove meses de altas

Receita Federal orienta sobre fake news envolvendo PIX e tributação

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026

Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Ceará registra marca histórica de 142 mil novas empresas em 2025; abertura de Microempresas cresce 46%

Receita Federal lança primeiro Manual da Reforma Tributária com dicas práticas para contribuintes

Manual da ECD é atualizado

Reforma Tributária: Governo lança o Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo

É oficial: publicada a LC 227/2026, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o Consumo

Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente

Nota da SIT esclarece prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário

Receita Federal já gastou R$ 722 mil no desenvolvimento do split payment e investimentos não devem parar

Novo Código de Defesa do Contribuinte é sancionado: CNC destaca avanços e alerta para desafios

Novo programa permite atualizar valor de imóvel com imposto menor

Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico é atualizado

Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

Jucec atualiza tabela de serviços para 2026 e reforça isenções para Registro Automático

Comitê Gestor divulga orientações para opção pelo Simples Nacional e Simei em 2026

Artigo 477 da CLT: o que muda nos prazos de rescisão e quando a multa é aplicada

Extinção do IOF sobre seguros deve alterar modelo de tributação no país

Manutenção suspende emissão da Decore

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais

Lei Complementar 225/2026 cria Código de Defesa do Contribuinte e reforça combate ao devedor contumaz

Mais de 60% dos pequenos negócios ainda usam conta pessoal para pagar despesas da empresa

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