Notícias



Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI

23/04/2025

O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do excesso).

MP cria Programa de Gerenciamento de Benefícios para agilizar análise de benefícios do INSS

23/04/2025

No dia 15 de abril de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.296, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa, com duração inicial de 12 meses, busca acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, priorizando processos pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais com agendamentos superiores a 30 dias. Servid

E-mail falso da Receita Federal; veja como se proteger de novo golpe do Imposto de Renda

23/04/2025

A fraude trata de uma suposta "pendência fiscal grave" no CPF do destinatário

Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam recursos de investidor-anjo

23/04/2025

Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por dívidas

Receita Federal abre nesta quarta (23) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril/2025

22/04/2025

O lote é formado por 279.500 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.633.908,27.

Importações em alta: como o tarifaço dos EUA pode afetar o mercado brasileiro

22/04/2025

A guerra tarifária entre China e Estados Unidos movimentou intensamente os mercados financeiros nas últimas semanas, mas os efeitos não se limitam aos investimentos. O comércio mundial também deve ser afetado.

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