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A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e o MEI
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A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação
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A tributação do Imposto de Renda sobre os serviços prestados pelo advogado associado
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Abertura da EIRELI
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Abertura de DDA - Procuração
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Abertura de Empresário Individual
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Abertura de Filial dentro do Estado
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Abertura de Microempreendedor Individual
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Abertura de Sociedade Anônima Fechada
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Abertura de Sociedade Empresária Limitada
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Abertura de Sociedade Simples
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Abertura de Sociedade Unipessoal de Advocacia
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Abrir um Dossiê Digital de Atendimento
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Acréscimos Legais Sobre Tributos Federais
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Acréscimos Moratórios
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Adiantamento De Salário
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Adicional de quebra de caixa
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Adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas
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AFRMM (Adicional ao frete para renovação da marinha mercante)
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Agência de Turismo e Viagens
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Agências de Publicidade e Propaganda
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Alterações de Sociedade LTDA - Atividades - Nome
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Amostra grátis – Aspectos Tributários Federais
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Anexo do Simples Nacional na Instalação e montagem de estruturas metálicas
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Anulação de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
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Aplicação do RET-Incorporação Às Receitas Decorrentes Das Vendas De Unidades Imobiliárias
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Apuração e recolhimento do IPI: Aspectos gerais
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Arrolamento de bens e direitos
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Aspectos Importantes - Legalização
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Aspectos Práticos do Imposto Diferido
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Aspectos Tributários - Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas
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Aspectos Tributários de um e-commerce
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Aspectos tributários de Youtubers, influencers digitais, blogueiros
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Aspectos tributários do Pró-labore
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Assistência Médica
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Atestado De Residência Fiscal No Brasil
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Atividades de baixo risco ou "baixo risco A"
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Atualização monetária e juros incidentes sobre empréstimo compulsório de combustíveis e veículos
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Audot - Auditoria de Obrigações Tributárias
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AUTORREGULARIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - (EVENTOS 379 E 380)
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Back to Back
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Benefício de Previdência Complementar - Não Optante pela Tributação Exclusiva
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Benefícios Fiscais para Taxistas
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Benfeitorias em bens de acionistas, sócios ou dirigentes
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Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
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Bonificação de mercadorias em Notas fiscais distintas no aspecto do PIS/COFINS
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Bonificação Pela Outorga Recebida Pela Concessionária de energia elétrica na apuração do lucro real
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Cadastrar o Valor da Terra Nua (VTN)
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Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
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Cadastro Geral da Fazenda
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Cadastro Nacional de Obras (CNO)
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Cadastro no Portal Gov.Br
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Cancelar habilitação em regime especial ou programa de benefício fiscal
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Canteiro de Obras: Aquisição Interestadual x Entrega no Canteiro de Obra em outra Federação
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Capitais Brasileiros no Exterior
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Carnê-leão
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Certificação das Entidades Beneficentes e Imunidade de Contribuições à Seguridade Social
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Cheques Devolvidos
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CIDE-Royalties
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Cisão x ITBI
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Comissões Com Pagamento Condicionado ao Recebimento das Vendas
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Comissões e Corretagens Pagas a Pessoa Jurídica
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Como é a Tributação da Cooperativa de Consumo?
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Como Protocolar e Anexar documentos no DDA da Receita Federal
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Comodato entre empresas
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Compensação de débitos de outras pessoas jurídicas
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Compensação de débitos de outras pessoas jurídicas
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Compensação De Prejuízo - Situação Especial
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Compensação de Tributos e Contribuições Federais
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Compensação do Crédito Presumido de IPI Com Qualquer Tributo Federal
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Compensação fiscal da Propaganda Eleitoral Gratuita
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Compensação Tributária
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Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
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Comprovação através de Cupom Fiscal
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Comprovação Do Ingresso Dos Recursos Provenientes Das Exportações
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Comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica
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Comprovante Anual De Retenção De Csll, Cofins E Pis-Pasep
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Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de IRRF e Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
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Conheça a Nova Modalidade de Parcelamento da PGFN
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Consórcio de Empresas
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Consórcio Simples
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Construção Civil
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Consulta tributária
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Contingência para Emissão de NF-e
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Contrato de Mútuo
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Contrato de Sociedade em Conta de Participação
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Contratos de Arrendamento - Tratamento Tributário e Contábil
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Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS)
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Contribuição Previdenciária na Aferição de Obras de Construção Civil
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Contribuições previdenciárias das pessoas físicas
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Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas
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Convenções Coletivas de Trabalho
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CPP: Contribuição Previdenciária Patronal
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CPRB
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Crédito Com Valor Indeterminado - IOF
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Crédito Financeiro – Lei da Informática
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Créditos Decorrentes de Ação Judicial - Habilitação Prévia
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Criptoativos (Moedas virtuais)
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Crowdfunding de investimento
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CSRF - Contribuições sociais retidas na fonte
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DCTF/DCTFWEB – Aspectos Gerais
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DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
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Declaração de Benefícios Fiscais
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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
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Declaração de Espólio
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Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred)
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Declaração Econômico Financeira (DEF)
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Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários – DPREV - Informações Gerais
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Declaração Sobre A Utilização De Recursos Em Moeda Estrangeira Decorrentes Do Recebimento De Exportações (DEREX)
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Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Declarações Acessórias – Eventos Especiais
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Dedipe - Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos
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Dedução da Despesa do ISS no Livro Caixa
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Deduções da Base de Cálculo de Rendimentos Recebidos de Fontes Situadas no Exterior da Pessoa Física
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Deduções no Livro Caixa
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Dedutibilidade da PRL na Apuração Do Lucro Real
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Dedutibilidade do Patrocínio a clube de Futebol Profissional
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Dedutibilidade dos Materiais de ISSQN na Construção Civil
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Demolição de edificações para construção de novo Ativo Imobilizado
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Demolição de edificações para construção de novo Ativo Imobilizado
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Dependência Para Fins do Imposto de Renda
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Depreciação - Ajuste Fiscal X Contábil
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Dercat - Orientações Gerais
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Descontos financeiros
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Desoneração da Folha de Pagamento
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Despesas Pré-Operacionais
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Devolução de Capital Social em bens ou direitos
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Diárias Para Pagamento de Despesas de Viagem Por Serviço Eventual
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DIFAL - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - CONVÊNIO 93/15 (Até 2021)
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DIMOB
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DIRF – Aspectos Gerais
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DIRF: Lucros e dividendos atribuídos a pessoas físicas
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DIRPF - Doações Aos Fundos Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (ECA)
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DIRPF - PGBL E VGBL
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Distribuição De Lucros Com Bens - Ativo Imobilizado Ou Estoques
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Distribuição Disfarçada de Lucros - Aspectos Gerais
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DITR - Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
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DME - Declaração de Operações Líquidadas com Moedas em Espécie
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DMED
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Doações aos Fundos dos direitos da criança e do adolescente
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Doações E Contribuições Dedutíveis Do Lucro Real
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Documentos Úteis - Legalização
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Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
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Duplicatas Descontadas
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Dúvidas sobre ECF aumentam após a Receita Federal liberar dados para facilitar o preenchimento
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É permitido Sublocação de Imóvel no Simples Nacional?
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É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
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E-Financeira
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para Adquirentes
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para Agroindústria
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E-SOCIAL E EFD-REINF para Agroindústria De Florestamento E Reflorestamento
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para Exportação
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para MEI Rural
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E-SOCIAL E EFD-REINF para Órgãos Públicos
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para Pescado
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para Prestador de Serviços Rurais
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para Produtor Rural Pessoa Física
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E-SOCIAL E EFD-REINF Para Produtor Rural Pessoa jurídica
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E-SOCIAL E EFD-REINF para Sindicato, Federação e Confederação Patronal Rural
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E-SOCIAL E EFD-REINF – Exceções no recolhimento sobre folha de pagamento
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EFD – REINF: Aspectos Gerais
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Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido
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Entenda a Nova Modalidade de Parcelamento da PGFN
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Entendendo a Lei 14.754/23, de 12 de dezembro de 2023
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Entendendo a Lei 14.754/23, de 12 de dezembro de 2023
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Equiparação à pessoa jurídica pela execução de serviços de transportes
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Equiparação da pessoa física a pessoa jurídica com Operações imobiliárias ou loteamentos
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Escrituração Contábil Digital (ECD)
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eSocial
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Exaustão De Recursos Minerais E Florestais
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Exportação Incentivos Fiscais
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Extinção da Matriz e Elevação da Filial
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Extinção de Sociedade Empresária Limitada
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Falecimento de Sócio: O que fazer?
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Federal | IBAMA: Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
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Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Falta de entrega da DIAC ou DIAT
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Fortaleza/CE: Município estabelece e disciplina Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários
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Gorjetas recebidas por empregados de hotéis e restaurantes
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GTIN - Global Trade Item Number - Código de Barras
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Habilitação no Siscomex (Radar)
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Hedge – Tributação para pessoas jurídicas
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Holding: Aspectos Societários, Tributários e Contábeis
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Honorários advocatícios e de sucumbência
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ICMS CE | QUADRO DE PROCEDIMENTOS – VEÍCULOS
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Importação de Serviços
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Impossibilidade De Creditamento Do Valor Das Despesas De Juros Computadas Da Contraprestação
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Impossibilidade de crédito na locação de pallets
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Imposto De Renda Retido Na Fonte Sobre Fornecimento De Acesso A Banco De Dados De Patentes Por Entidade Estrangeira Sem Fins Lucrativos
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Imposto De Renda Sobre Férias
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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
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Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial
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Imunidade sobre Exportações – Tratamento tributário
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Inaplicabilidade Da Retenção Na Fonte Dos Serviços De Lançamento, Bombeamento E Transporte De Concreto, Usinagem De Concreto E Concretagem
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Incentivos à Inovação Tecnológica
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Incentivos fiscais para as atividades de caráter desportivo
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Incidência da CPRB nas vendas para a Zona Franca de Manaus e para Áreas de Livre Comércio
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Incidência de IOF nas Exportações de Bens e Serviços
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Incidência do IR na Rescisão de Contrato de Trabalho
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Incorporação de empresas
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Indébito Tributário Utilizado Na Compensação De Débitos
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Informações para fins tributários que devem ser prestadas pela Exchange de criptoativos no Brasil
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Informações Sobre Impostos e Contribuições Embutidos nos Preços de Produtos e Serviços
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Informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais
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Informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais
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Insolvência Transnacional
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Inventário e Parcelamento do ICMS-ST Móveis e Eletros - Dec. 32.900/18
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Investimentos Avaliados Pela Equivalência Patrimonial- Aspectos Tributários
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IOF - Operações de crédito (IOF-Crédito)
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IOF - Operações de seguro (IOF-Seguro)
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IOF Sobre Operações Relativas A Títulos Ou Valores Mobiliários
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IRF - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
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IRPF - Tributação dos ganhos de capital aplicados em reforma
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IRPF x Uso de imóvel residencial para exercício de atividade profissional
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IRRF sobre Adiantamento de Rendimentos
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IRRF Sobre Serviços De Treinamento Remetidos para o Exterior
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IRRF sobre verbas indenizatórias
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Isenção na Alienação De Criptomoedas - Operações De Pequeno Valor
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Isenções tributárias em ano eleitoral
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ISS - Aspectos Gerais
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ISS - Retenção por Substituição x Responsabilidade
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ISS em Cota Fixa para Serviços de Contabilidade
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ITCD
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Legislação tributária para residentes com visto temporário no país
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Legislações ITCD/ITCMD
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Lojas francas (free shop)
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Malha Fiscal da Pessoa Física
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MEI e o Imposto de Renda
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Milho em grão - confira os procedimentos
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Mudança na obrigatoriedade de publicação das Demonstrações Financeiras de Acordo a Lei nº 6.404/76
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Mudanças na IN DREI 81/2020 trazem facilidades para a abertura e manutenção de empresas no país
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Multa Por Atraso Na Entrega Da ECF Inclusive Quando Houver Prejuízo Fiscal
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Multas e Vantagens
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Mútuo – Imposto De Renda Na Fonte
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Não Incidência da Cide Sobre O Valor De Royalties Decorrente De Direitos Autorais
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Não incidência do IRRF - Planos Odontológicos
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Não tributação de Marketplaces
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NFTs: Como funciona o mercado e qual seu tratamento tributário
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Normatização: MP do Contribuinte Legal
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NOVA TABELA DE NCM - a partir de 01/04/17
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O Imposto de Renda e a transferência de residência para o Brasil
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O Imposto de Renda sobre o programa de demissão voluntária
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O IRRF na participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
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Obrigações Acessórias das Cooperativas
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Obrigações tributárias de Leiloeiros Oficiais
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Omissão de Receitas
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Ônus do Imposto - Reajustamento do Rendimento Bruto
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Opção pelo regime de tributação da CPRB
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Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica
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Operações com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE-Ceará)
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Operações com Veículos Usados no Simples Nacional
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Operações de factoring - Cálculo do IOF
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Organizações da Sociedade Civil e Condomínios Edilícios
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Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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Outras Receitas - Tributação
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Passo a passo para realizar a Declaração Anual de Incentivos Fiscais administrados pela SUDENE (DAIF)
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Penhora Na Execução Fiscal
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Pensão Alimentícia
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Pensão Alimentícia - Tratamento Tributário
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PER/DCOMP
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Percentual da Presunção na Revenda A Granel De Gás Liquefeito De Petróleo (GLP)
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Perdas no Recebimento de Créditos
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Pluralidade de sujeitos passivos: Procedimentos a serem adotados pela Receita Federal para imputação da responsabilidade tributária
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Pluralidade de sujeitos passivos: Procedimentos a serem adotados pela Receita Federal para imputação da responsabilidade tributária
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Possibilidade do MEI em Participar De Entidades Sem Fins Lucrativos
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Posso Migrar Para O Simples Nacional Possuindo Dívidas Tributárias?
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Prazo para empresas indicarem beneficiários finais à Receita está chegando ao fim
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Preço de Transferência
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Preenchimento eSOCIAL e a EFD-REINF No Meio Rural
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Prêmios e Sorteios em Geral
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Prestação de Contas Eleitorais
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Produtor Rural – Pessoa Física
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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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Programa Empresa Cidadã
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Provedores de internet
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Quebras ou perdas de estoque
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Recebimento de doação no Simples Nacional
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Receita dos Produtores e Importadores de Derivados de Petróleo (RECOB)
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Receita Federal esclarece desconto de INSS para múltiplos vínculos
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RECOF
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Recuperação Extrajudicial
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Recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações
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Reembolsos por rateio de despesas não são tributados
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Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura
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Regime Especial de Incentivos Tributários Para a Indústria Aeroespacial Brasileira (RETAERO)
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Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários Para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA)
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Regime Especial de Tributação Para a Indústria de Defesa (RETID)
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Regime Especial de Tributação Para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE)
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Regime Fiscal Privilegiado
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Regime Tributário Para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO)
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Registro Especial Brasileiro – REB
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Registro Especial de biodiesel
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Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi)
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Regularização de Obras de Construção Civil - DISO
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REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura
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Relação da perda total x depreciação
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Rendimentos de Aplicação Financeira Pessoa Jurídica
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Rendimentos de Aplicações em Fundos de Investimento de Conversão de Débitos Externos
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Rendimentos Pagos A Maior Em Anos-Calendário Anteriores na Pessoa Física
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Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA
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Reorganização Societária x Simples Nacional
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Representação Comercial - Recebimento por Comissão
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Requisitos para não tributar IRPJ e CSLL sobre perdão de multas e juros vinculados a autos de infração do ICMS no Lucro Presumido
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Rerratificação
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Restituição da Retenção Indevida ou a Maior
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Restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial
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Retenção de Aluguéis da Pessoa Física
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Retenção em Agenciamento Marítimo
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RETENÇÃO INSS
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Retenção INSS Pessoa Jurídica
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Retenções Sobre Os Serviços De Engenharia
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Royalties E Pagamento De Assistência Técnica
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Segurado empregado com salário-contribuição inferior a 1 salário-mínimo poderá fazer complementação ou compensação
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Serviços de informática
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Simbolos
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Simples Nacional - Farmácias de manipulação
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Simples Nacional x Alienação De Cédula De Crédito Imobiliário
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Siscoserv
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Sobras Distribuídas Por Cooperativa Tratamento Tributário Na Pessoa Física
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Sociedade de Propósito Específico
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Sociedade em Conta de Participação
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Sociedades Profissionais
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Substituição Tributária x Tributação Monofásica
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Superintendência Regional do Trabalho se posiciona quanto ao 13º e Férias após acordos de Suspensão e Redução
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Suspensão da Imunidade e da Isenção Tributárias
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Suspensão de PIS/COFINS sobre venda de cavacos de madeira destinados pelo adquirente à geração de energia térmica ou elétrica
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Taxas de depreciação de bens do Ativo Imobilizado
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Transação na Cobrança da Dívida Ativa do FGTS
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Transação Relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
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Transformação de EIRELI em Sociedade Empresária
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Transformação de Empresário Individual em EIRELI
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Transformação de Limitada em Anônima
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Transformação de Limitada em EIRELI
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Transformação de Limitada em Unipessoal
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Transformação do MEI em Sociedade Limitada Unipessoal
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Transformações do MEI
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Transparência dos impostos -Lei nº 12.741/12 - possibilidade de sanções desde 1º/01/15
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Tratamento Tributário Aplicável aos Bens de Viajante
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Tratamento tributário das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais
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Tratamento tributário de medalhas olímpicas pela Receita Federal
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Tratamento Tributário de Sociedade Unipessoal de Advocacia
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Tratamento Tributário nas operações de Resseguro
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Tratamento tributário: Doações de mercadorias
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Tributação Condomínio Rural
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Tributação das Entidades Isentas
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Tributação de Clínicas Veterinárias
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Tributação de Condomínios Edilícios
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Tributação De Honorários De Árbitro Na Pessoa Jurídica
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Tributação de IRPF nos serviços intelectuais
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Tributação de PIS/COFINS na operação de BACK TO BACK
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Tributação de Remissão de dívida
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Tributação de rendimentos de aluguéis e arrendamentos da Pessoa Jurídica
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Tributação De Serviço Técnico Estrangeiro - Software As A Service
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Tributação de serviços odontológicos
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Tributação de startup
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TRIBUTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS PARA PESSOA FÍSICA
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Tributação dos Profissionais Liberais
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Tributação dos Serviços de Construção Civil
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DE VEÍCULOS USADOS
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Tributação indireta sobre serviço de rastreamento de veículos e cargas
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Tributação na Recuperação Judicial e Falência
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Tributação na venda de participação societária por empresa do Lucro Presumido
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Tributação sobre design de interiores
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Tributação: Vale-pedágio
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Tributos e Contribuições Federais - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
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Usufruto - Considerações
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Usufruto de Participações Societárias - Distribuição Disfarçada de Lucros na Instituição de Usufruto de Juros Sobre o Capital
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Venda de crédito para celulares
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Verbas Trabalhistas - Retenção na Fonte de Imposto de Renda (IRRF)
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Verificação e habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência
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Você sabe como declarar EFD-REINF para condomínios? Saiba como declarar e quais as penalidades
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Você sabia? Empresas organizadoras de eventos
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Você sabia? Serviços de Radio Táxi
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Zona de Processamento de Exportação
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