Tax Prático Consultor Tributário

Ceará - Procedimentos Estaduais


ICMS CE \| ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS
ICMS CE \| Açaí - Tributação
ICMS CE \| AÇÚCAR
ICMS CE \| ÁGUA MINERAL
ICMS CE \| ÁLCOOL PARA FINS NÃO CARBURANTE
ICMS CE \| ALIMENTOS E CONGÊNERES - DEC 29.560/08
ICMS CE \| Alíquotas do ICMS
ICMS CE \| AMOSTRA GRÁTIS
ICMS CE \| ANULAÇÃO DO CT-E (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO)
ICMS CE \| APARELHO E LÂMINAS DE BARBEAR
ICMS CE \| ARMAZÉM GERAL
ICMS CE \| ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
ICMS CE \| AUTOPEÇAS – DEC. 30.519/11
ICMS CE \| AUTORREGULARIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
ICMS CE \| BARES / RESTAURANTES/ LANCHONETE / CASA DE CHÁ E ASSEMELHADOS
ICMS CE \| BEBIDA LÁCTEA, LEITE CONDENSADO, CREME DE LEITE E LEITE LONGA VIDA
ICMS CE \| Bebida Mista e Sucos
ICMS CE \| BEBIDAS QUENTES (Cachaça, aguardentes, whisky) VINHOS E SIDRAS
ICMS CE \| Bens do Ativo Imobilizado e de Uso Consumo
ICMS CE \| Bloco K
ICMS CE \| BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO, BRINDES
ICMS CE \| BRITAGEM – OPERAÇÕES COM PEDRAS PARA BRITAGEM
ICMS CE \| Cadastro Geral da Fazenda - Inscrição Estadual
ICMS CE \| CAFÉ TORRADO E MOÍDO E SOLÚVEL
ICMS CE \| CALÇADOS, ARTIGOS DE VIAGEM E ARTEFATOS DE COURO DIVERSOS
ICMS CE \| CARANGUEJO
ICMS CE \| CARNE BOVINO E BUFALINO
ICMS CE \| CARNE SUÍNA
ICMS CE \| CARTA DE CORREÇÃO (CC-e)
ICMS CE \| CASTANHA DE CAJU
ICMS CE \| CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES
ICMS CE \| CERVEJA E CHOPE
ICMS CE \| Cesta Básica – Redução da Base de Cálculo em 33,33%
ICMS CE \| Cesta Básica – Redução na Base de Cálculo em 61,11%
ICMS CE \| CIGARRO E PAPEL PARA CIGARRO
ICMS CE \| CIMENTO
ICMS CE \| COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES & ADITIVOS
ICMS CE \| COMÉRCIO EXTERIOR: IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
ICMS CE \| Comodato e Locação
ICMS CE \| CONSERTO - REPARO - GARANTIA
ICMS CE \| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
ICMS CE \| CONSTRUÇÃO CIVIL/CANTEIRO DE OBRAS
ICMS CE \| Consumidor Final
ICMS CE \| Coworking: Concessão de Inscrição Estadual
ICMS CE \| CREDITO PRESUMIDO ICMS - REFINO DE PETÓLEO E GÁS NATURAL
ICMS CE \| Crédito Presumido - E-commerce Varejista
ICMS CE \| Crédito Presumido - E-commerce Varejista Decreto 33.945 de 2021.
ICMS CE \| Crédito Presumido - Leite e derivados
ICMS CE \| CRÉDITO/RECARGA PARA CELULARES – PROCEDIMENTOS
ICMS CE \| DECRETO VERDE
ICMS CE \| DEMONSTRAÇÃO / MOSTRUÁRIO / TREINAMENTO
ICMS CE \| DEPÓSITO DE TERCEIROS/ LOCAÇÃO TEMPORÁRIA/SELF STORAGE
ICMS CE \| DEPÓSITO FECHADO
ICMS CE \| DESCONTO INCONDICIONADO, DESCONTO CONDICIONADO E BONIFICAÇÃO
ICMS CE \| DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
ICMS CE \| Difal não contribuinte
ICMS CE \| DIFAL – CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE – CONVÊNIO 236/21 (A partir de 2022)
ICMS CE \| Diferencial de Alíquotas
ICMS CE \| Diferimento do ICMS na Importação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações - Decreto 34.197/2021
ICMS CE \| EFD - ICMS/IPI
ICMS CE \| EMBALAGENS
ICMS CE \| ENERGIA ELÉTRICA
ICMS CE \| Escrituração Fiscal Digital - Registro 1601
ICMS CE \| EXPOSIÇÃO OU FEIRA
ICMS CE \| FARINHA DE TRIGO E TRIGO EM GRÃO
ICMS CE \| FDI – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – PROVIN E PCDM
ICMS CE \| FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza
ICMS CE \| FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
ICMS CE \| FILMES FOTOGRÁFICOS CINEMATOGRÁFICOS E SLIDE
ICMS CE \| Fiscalização e penalidades
ICMS CE \| Formação de Kit
ICMS CE \| FRANGO VIVO - AVES – FRANGO CONGELADO
ICMS CE \| FUNERÁRIAS
ICMS CE \| GELO
ICMS CE \| GRÁFICAS E EDITORAS
ICMS CE \| HORTIFRUTÍCOLAS
ICMS CE \| HOTEL / MOTEL / POUSADA / PENSÃO E ASSEMELHADOS
ICMS CE \| ICMS Antecipado
ICMS CE \| ICMS CE \| Da Autorregularização Decorrente da Não Emissão de Documentos Fiscais – Regime Normal
ICMS CE \| ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CEST - CONVÊNIO ICMS 142/18
ICMS CE \| IMPRESSOS PERSONALIZADOS
ICMS CE \| INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO
ICMS CE \| INDUSTRIALIZAÇÃO
ICMS CE \| INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EM OPERAÇÃO TRIANGULAR
ICMS CE \| INFORMÁTICA - DEC.31066/12
ICMS CE \| INSUMOS E RAÇÕES AGROPECUÁRIOS – CONV. 100/97
ICMS CE \| Inventário de Mercadorias
ICMS CE \| LÂMPADAS, REATORES E STARTER
ICMS CE \| LEITE EM PÓ
ICMS CE \| LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS DECORRENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO
ICMS CE \| Liberação de Mercadorias Apreendidas Decorrente de Auto de Infração
ICMS CE \| MADEIRA
ICMS CE \| Manifestação na NF-e / CT-e
ICMS CE \| Manifesto Eletrônico - MDF-e
ICMS CE \| MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ICMS CE \| MÁQUINAS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS
ICMS CE \| MÁQUINAS, MÓVEIS, APARELHOS E MOTORES USADOS
ICMS CE \| MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES E OUTROS DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO
ICMS CE \| MATERIAL CIRÚRGICO – CONV. 01/99
ICMS CE \| MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS - DEC 31.270/13
ICMS CE \| MATERIAL PROMOCIONAL
ICMS CE \| MILHO EM GRÃO
ICMS CE \| Módulo Fiscal Eletrônico
ICMS CE \| MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E OUTROS - DEC 32.900/18
ICMS CE \| Mudança de endereço: Como transferir estoque físico?
ICMS CE \| NF-e / CT-e - Prazo de validade e cancelamento
ICMS CE \| Nota Fiscal Avulsa e Declaração de Livre Trânsito
ICMS CE \| Nota Fiscal Complementar
ICMS CE \| OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e
ICMS CE \| Operações com restaurantes e assemelhados
ICMS CE \| PANIFICADORAS
ICMS CE \| Parcelamento SEFAZ/CE
ICMS CE \| Pautas Fiscais
ICMS CE \| PEÇAS AUTOMOTIVAS – PROT. 22/08
ICMS CE \| PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS - DEC. 27.667/04
ICMS CE \| PEDRAS E ROCHAS ORNAMENTAIS (MÁRMORE, GRANITO)
ICMS CE \| PESCADO, LAGOSTA E CAMARÃO
ICMS CE \| PILHAS E BATERIAS
ICMS CE \| PNEUMÁTICOS (NOVOS)
ICMS CE \| POSTO DE SERVIÇO (POSTO DE GASOLINA)
ICMS CE \| PRODUTOR RURAL
ICMS CE \| PRODUTOS DE INFORMÁTICA
ICMS CE \| PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO – DEC. 34.256/21
ICMS CE \| PRODUTOS ORTOPÉDICOS – Convênio ICMS 126/2010
ICMS CE \| Provedores de Voz sobre Protocolo Internet – VoIP
ICMS CE \| QUEIJO
ICMS CE \| QUEROSENE ILUMINANTE
ICMS CE \| RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ICMS CE \| RECLASSIFICAÇÃO, AGRUPAMENTOS E DESDOBRAMENTOS DE NCM
ICMS CE \| REDE DE DORMIR OU PANO DE REDE
ICMS CE \| REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS E XAROPES
ICMS CE \| REGIME DE RECOLHIMENTO OUTROS
ICMS CE \| Regime Especial de Fiscalização e Controle
ICMS CE \| Regime Especial de Tributação
ICMS CE \| Regularização de Estoque
ICMS CE \| Remessa para “prova, teste, ensaio ou certificação”
ICMS CE \| REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
ICMS CE \| Restituição - Ressarcimento - Retificação de DAE - ICMS
ICMS CE \| REVENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
ICMS CE \| SEFAZ institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF)
ICMS CE \| Selagem de Notas Fiscais / Operações Interestaduais - SITRAM
ICMS CE \| SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO
ICMS CE \| SICRET: Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação
ICMS CE \| SISTEMA DE CONTROLE DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO -SICRET
ICMS CE \| SORVETES / PICOLÉS
ICMS CE \| ST Convênio - Protocolo
ICMS CE \| Substituição Tributária do ICMS
ICMS CE \| SUCATA
ICMS CE \| Tabela Água Mineral e Gelo
ICMS CE \| Tabela Arroz
ICMS CE \| Tabela Azeite
ICMS CE \| Tabela Carga Líquida - Alimentos - Dec. 29.560/2008
ICMS CE \| Tabela Carga Líquida - Autopeças - Dec. 30.519/2011
ICMS CE \| Tabela Carga Líquida - Informática - Dec. 31.066/2012
ICMS CE \| Tabela Carga Líquida - Material de Construção, Ferragens e Ferramentas - Dec. 31.270/2013
ICMS CE \| Tabela Carga Líquida - Móveis e Eletrodomésticos - Decreto 32.900/2018
ICMS CE \| Tabela Carga Líquida - Produtos do Vestuário e Confecção - Dec. 34.256/21
ICMS CE \| Tabela Carga Líquida - Revendedores Farmacêuticos - Art. 546 do Dec. 24.569/97
ICMS CE \| Tabela Cervejas e Chope
ICMS CE \| Tabela CRT - CST ( A e CSOSN)
ICMS CE \| Tabela CRT - CST (A e B)
ICMS CE \| Tabela de Ajustes da Apuração e Dedução - SPED ICMS/IPI
ICMS CE \| Tabela Energéticos e Isotônicos
ICMS CE \| Tabela Gesso
ICMS CE \| Tabela Hortifrutícolas
ICMS CE \| Tabela Leite UHT
ICMS CE \| Tabela Madeiras
ICMS CE \| Tabela Pauta Diversos
ICMS CE \| Tabela Pauta geral
ICMS CE \| Tabela Pedras Ornamentais
ICMS CE \| Tabela Produtos Lácteos
ICMS CE \| Tabela Queijos
ICMS CE \| Tabela Refrigerantes
ICMS CE \| Tabelas Práticas
ICMS CE \| TAXAS DA SEFAZ
ICMS CE \| TECIDO – AVIAMENTOS – INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES
ICMS CE \| TINTAS E VERNIZES; TELHAS, CUMEEIRAS, CAIXA DÁGUA
ICMS CE \| Transferência de Créditos de ICMS
ICMS CE \| Transportadoras - Regime Especial Carga Líquida
ICMS CE \| TRANSPORTADORAS – ICMS FRETE
ICMS CE \| VEÍCULOS AUTOMOTORES
ICMS CE \| VEÍCULOS NOVOS – 5,29%
ICMS CE \| VEÍCULOS USADOS
ICMS CE \| Venda Fora do Estabelecimento
ICMS CE \| VENDA PARA ENTREGA FUTURA OU FATURAMENTO ANTECIPADO
ICMS CE \| VENDA PORTA A PORTA – CONV. 45/99
ICMS CE \| VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA
Tabela Sorvetes e Picolés