Notícias



Ceará: Regras para a emissão de documentos fiscais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos com o mesmo titular serão mantidas até 30.06.2024

30/04/2024

Por meio do CONVÊNIO ICMS Nº 48/2024 publicado ontem (29.04) no DOU, os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal vigentes em cada Unidade Federada em 31 de dezembro de 2023 nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

FGTS digital libera sistema para calcular e informar o valor base para fins rescisórios

30/04/2024

Veja como usar a ferramenta de edição do histórico de remunerações no FGTS Digital para informar corretamente o valor base para fins rescisórios.

Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado

30/04/2024

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria incentivos à exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves.

Ceará: SEFAZ prorroga prazo de isenção de ICMS nas operações internas para fretes intermunicipais, absorvente, sardinha e atum entalados até 30.04.2026

30/04/2024

Foi prorrogada a isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, desde que, seja destinada a contribuintes do imposto no Estado do Ceará (operações internas).

Imposto de Renda: Envio até 5 de maio pode garantir entrada no primeiro lote de restituição, com prioridade para grupos específicos

29/04/2024

Tendência é que somente os contribuintes com prioridade entrem no primeiro lote de restituição.

Fazenda publica Portaria que estabelece regras para que bancos participem do Desenrola Pequenos Negócios

29/04/2024

Iniciativa conta com o apoio do Ministério do Empreendedorismo e procura auxiliar na regularização financeira e facilitar o acesso ao crédito para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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